O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa ofereceu denúncia, nesta semana, contra um empresário. Entre os anos de 2008 e 2009, o homem prestou o serviço de internet banda larga no município de Luziânia (GO), sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na época, ele era proprietário da empresa IBL-IPÊ – Internet Banda Larga Ltda.
Segundo a denúncia, os agentes de fiscalização da Anatel, foram ao local de funcionamento da empresa, em 2009, e encontraram vários equipamentos de comunicação em uso, como antenas, rádios, computadores e switches. A empresa já mantinha contratos e emitia boletos bancários para a prestação do serviço.
Na ocasião, o acusado ameaçou os agentes da Anatel e instigou a população local contra eles. Os fiscais afirmaram que o empresário ainda tentou intimidá-los alegando que usaria de uma suposta influência com políticos da região para evitar a apreensão dos equipamentos. A Polícia Militar foi acionada e acabou prendendo o suspeito pelo crime de resistência.
Para o procurador da República que cuida do caso, Onésio Soares Amaral, o empresário cometeu o crime de exploração clandestina de atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei 9.472/67. “A perícia feita no material apreendido e o relatório de fiscalização da ANATEL demonstram a existência de 24 clientes da IBL-IPÊ que pagavam por um serviço de internet banda larga sem fio totalmente clandestino; portanto, o responsável pela empresa cometeu o crime 24 vezes”, destaca o procurador. Ele pede, ainda, a condenação do acusado pelo crime de resistência (art. 329 do Código Penal).
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