A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anunciou o rompimento de contrato junto a empresa R&R Santos Comércio Eirelli que teria descumprido cláusulas no fornecimento de 75 mil cestas básicas para a pasta. A empresa é um dos alvos da operação Grande Famiglia do Ministério Público. Na ocasião foram apuradas irregularidades em contratos com o poder público.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, os processos que resultaram no rompimento do contrato são antecedentes a operação. A contratação ocorreu em 13 de maio, de forma emergencial devido à crise da Covid-19, sem licitação, mas coma realização de cotações de preços, em que foram verificados mais de 30 orçamentos.
As cestas seriam destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O contrato global é no valor de R$ 5 milhões, sendo o valor unitário na ordem de R$ 66. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia, houve o cumprimento de 37,5% do contrato e o pagamento de 28 mil cestas básicas.
O Município alega que a empresa começou a atrasar na entrega e a substituir itens não previstos no contrato, por exemplo, um produto lácteo de qualidade inferior ao leite, entre os pontos. A R&R havia ainda pedido revisão de valor do contrato, o que não foi aceito pelos órgãos de controle do município.
“Eles nos procuraram duas vezes, primeiro de forma não oficial, então formalmente, depois de o contrato ter sido assinado. Eu submeti essa informação ao comitê de crises. A empresa pediu realinhamento de preços alegando dificuldades. Segundo eles, valores de itens como arroz, feijão, sardinha e leite tinham registrado alta no mercado”, afirmou o secretário.
Com o descumprimento de cláusulas, em 16 de junho foi encaminhado processo para rompimento do contrato. No dia 10 de agosto, a Semas recebeu autorização para iniciar nova contratação para que outra empresa assumisse a prestação de serviços. No dia 12, o Ministério Público deflagrou a operação.
Mizair Lemes Júnior espera que num prazo de 20 dias seja retomada a distribuição das cestas básicas em Goiânia. “Dois dias antes da ação do MP, eu já havia me reunido com o secretário Paulo Ortegal para fazer um novo processo e havia sido autorizado um pregão eletrônico, é um pouco mais demorado, mas um pouco mais seguro. Estamos fazendo o processo. A gente acredita num espaço de 20 dias”, disse.
Leia mais sobre: Ministério Público de Goiás / Destaque 2
