Ao aceitar um prazo longo e juros baixos para o pagamento da multa imposta à J&F, holding que congrega os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o Ministério Público Federal acabou concedendo, na prática, um expressivo “desconto”.
Na terça-feira (30) à noite, o MPF-DF fechou o acordo de leniência do grupo com a aplicação de uma multa de R$ 10,3 bilhões, o equivalente a 5,36% do faturamento livre de impostos.
O valor foi comemorado pelos procuradores como o mais alto já pago no mundo. Em troca, as empresas do grupo, como JBS e Eldorado, se livram de vários crimes investigados pela Polícia Federal.
A J&F, no entanto, conseguiu 25 anos para pagar e a dívida terá apenas correção monetária pelo IPCA. No acumulado de 12 meses até abril, o IPCA está em 4,08%.
Esse juro é muito baixo comparado à taxa de retorno gerada pela JBS, o maior negócio dos Batista, que chega a 12,34% ao ano, conforme a agência Bloomberg.
Segundo o professor de finanças Marcos Piellusch, para pagar a multa ao longo dos próximos 25 anos, bastaria que os Batista aplicassem hoje R$ 5,3 bilhões em seu próprio negócio -ou seja, metade do valor devido. O cálculo considerou IPCA entre 4,36% e 4,5% ao ano.
A evolução das negociações demonstra que os procuradores não abriram mão de valor alto para a multa, mas que suavizaram as condições de pagamento.
A proposta anterior do MPF era multa de R$ 10,99 bilhões com 13 anos para pagar e correção pela Selic, que está hoje em 10,25%, mas deve terminar o ano perto de 8,5%, conforme o boletim Focus.
Supondo a Selic estável pelos próximos anos, os Batista teriam que aplicar significativamente mais dinheiro em seu negócio para pagar a multa: R$ 8,4 bilhões.
“A troca da Selic pelo IPCA dá uma vantagem financeira importante, porque uma taxa é quase metade da outra”, diz Gilberto Braga, professor de finanças do IBMEC/RJ.
Outro caso rumoroso da Lava Jato, a Odebrecht vai pagar um valor absoluto menor -R$ 3,28 bilhões- mas a correção será pela Selic. O prazo é de 23 anos.
O valor da multa da J&F foi calculado pelo MPF com base na legislação, que determina até 20% da receita líquida da empresa. Como os crimes eram graves, os procuradores partiram desse teto, mas a J&F teve um desconto importante por causa da disposição em colaborar com a Justiça.
Também foi considerado no cálculo o percentual médio aplicado nos demais acordos de delação (Odebrecht, Braskem, Camargo Correa e Andrade Gutierrez).
Segundo uma pessoa envolvida na negociação, o prazo e os juros foram determinados observando a capacidade de pagamento do grupo. Uma preocupação é manter as empresas funcionando.
VENDA DE ATIVOS
Nos últimos três anos, a J&F não recebeu dividendos suficientes das empresas para pagar as parcelas da multa, que podem variar entre R$ 400 milhões e R$ 850 milhões. Os dividendos somaram R$ 92 milhões em 2014, R$ 213 milhões em 2015 e R$ 109 milhões no ano passado.
A holding tem, portanto três alternativas para obter os recursos: elevar a retirada de dividendos, vender ativos ou receber um aporte dos sócios.
A empresa vem negando que vá vender ativos, mas possui operações valiosas como a São Paulo Alpargatas, dona das Havaianas.
Procurado, o MPF-DF não se manifestou. A J&F informou que o pagamento da multa será feito de maneira a “garantir que os negócios do grupo prossigam em seu ritmo normal”.
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