O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até o último mês de setembro no eSocial termina neste sábado (31). A partir do cadastramento, será gerado um boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (6).
Cerca de 965 mil empregadores domésticos já fizeram o cadastramento no site e aproximadamente 932 mil empregados foram cadastrados. A diferenças nos números se deve aos empregadores que aguardam o empregado repassar informações e, por isso, deixaram de preencher os dados dos trabalhadores. A expectativa da receita federal é de que sejam cadastrados ao sistema 1,5 milhão de empregados.
Para gerar o código de acesso no eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador também deve cadastrar o telefone e o e-mail dele, além de inserir os dados do trabalhador.
Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
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