Tomaram posse nesta quarta-feira (8) os novos integrantes, titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos. A função será de discutir e desenvolver políticas públicas para a área. O mandato é de dois anos, compreendido de 27 de dezembro de 2016 a 27 de dezembro de 2018.
Entre as funções do conselho está a de acompanhar as violações dos direitos humanos no Estado e encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhes sejam dirigidas, com estudos e proposições de soluções gerais para os problemas pertinentes à defesa dos direitos e garantias individuais.
De acordo com a secretária Cidadã, Lêda Borges. Algum tempo o conselho estava sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, mas agora está a cargo da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã)
O conselho será presidido pela própria titular da pasta. “Os direitos humanos analisarão as denúncias que chegarão até nós, de maus tratos, tráfico de pessoas, violência doméstica, entre outras situações”, afirmou a secretária.
O Conselho ainda tem o papel de manter relações com outros órgãos públicos, a fim de detectar problemas na administração que resultem na violação dos direitos humanos.
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