Está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa a Proposta de Emendas Constitucional do orçamento impositivo. Com a aprovação da PEC para entrar em vigor já em 2018 os 41 deputados terão R$ 4 milhões cada para destinar a investimentos e obras no estado.
Para o deputado Francisco Júnior (PSD) a aprovação do projeto muda o cenário de distribuição de emendas e prioriza setores que precisam de verba continuamente, “Ela traz dinamismo no orçamento de 2018, nesse diálogo com a sociedade. É fundamental que o orçamento tenha esse banho de realidade, esse balizamento prático, para que as coisas passem a acontecer”. Enfatizou o parlamentar.
O deputado ressalta que as emendas impositivas vão ajudar a população do estado, uma vez que passam a atender diretamente as necessidades dos municípios “O prefeito tem grandes necessidades e a população diante dessas grandes necessidades têm pequenas demandas, mas de grande importância para a cidade, como ambulância, aparelhos de Raio-X e mobiliário para as escolas, o que essa lei faz é dar prioridade para essas despesas”.
Na manhã desta segunda-feira, 19, foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com a presença de vários prefeitos, lideranças dos municípios e deputados para debater essas propostas que foram no geral muito elogiada por todos.
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