Às vésperas da votação da Database, que ocorrerá amanhã (3), na Câmara Municipal, a Prefeitura de Goiânia divulgou hoje (2) uma série de benefícios ao servidor público do município, desde o início da gestão do prefeito Paulo Garcia (PT), em 2010.
De acordo com a Prefeitura, neste período foram convocados 9.259 candidatos aprovados em concursos públicos, sendo 2.902 para administração direta, 206 agentes municipais de trânsito, 3.675 para a Educação, 509 para a saúde e 1.967 para diversos cargos da administração direta, sendo a maioria também para a área da saúde.
Segundo o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Paulo Cesar Fornazier, outros concursos, como a seleção para procuradores jurídicos e auditores de tributos, terão os editais lançados em breve. De acordo com ele, nesses anos “já foram implantados planos de cargos e salários específicos para as categorias, adicionais de produtividade, vale alimentação, adicional de titulação, de responsabilidade técnica e muitos outros“.
A folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia subiu 102% desde 2010, até agora, no entanto, o número de servidores cresceu apenas 5,71%.
Confira a lista dos benefícios listados pela Prefeitura de Goiânia:
2010
Institui o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes dos cargos efetivos da Guarda Municipal e de Inspetor da Guarda Municipal, correspondente a 100% sobre o vencimento
Restabelece a Progressão na Carreira dos Servidores de Nível Superior, suspensa desde 2003 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Permanente de Servidores da Função Saúde da Administração Pública Municipal de Goiânia
Institui o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento para os servidores da Função Saúde com percentual de 10% a 40% sobre o vencimento
Institui Gratificação Especial para servidores Função Saúde pelo exercício de funções específicasInstitui o Adicional por Desempenho em Unidade de Difícil Lotação ou Difícil Acesso para os servidores Função Saúde, calculado sobre o vencimento do servidor, nos percentuais de 10% a 30%
Concede o Adicional de Incentivo Funcional aos servidores ocupantes do cargo de Assistente de Atividades Administrativas na função de Segurança do Trabalho à razão de 30% do vencimento em efetivo exercício das atribuições do cargo e função
Reajuste de 3% a partir de 1º de maio de 2010 e de 2,02% a partir de 1° de dezembro de 2010, cumulativamenteInstitui o piso salarial para os ocupantes do cargo efetivo de Profissional da Educação II do Magistério Público do Município de Goiânia
A data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município passa a ser o mês de janeiro de cada ano
2011
Altera o limite do adicional por tempo de serviço (quinquênio) de sete para oito anos.
Concessão de adicional de 10% no vencimento dos ocupantes de cargo efetivo a cada quinquênio cumprido, até o limite de oito quinquênios (40 anos)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação com lotação exclusiva na Secretaria Municipal de Educação (SME)
Concede o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento para os trabalhadores administrativos da educação de 20 a 25%
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia
Concede o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento para os servidores administrativos geral de 20 a 25%
Concede o Adicional de Incentivo Funcional para os servidores efetivos no exercício das atividades de atendente em central de atendimento ao público à razão de 30% do vencimento
Concede o Adicional de Incentivo Funcional de 50% sobre o vencimento para os servidores ocupantes de cargos de Artífice de Serviços de Obras Públicas, Assistente Técnico Profissional, Agente de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas e Operador de Máquinas, em efetivo exercício das atribuições do cargo e nas funções de sinalização horizontal, vertical e semafórica, lotados no órgão executivo de trânsito do Município de Goiânia
Institui o Adicional por Desempenho Profissional à razão de 20% sobre o vencimento e Adicional de Responsabilidade técnica de 30% sobre o vencimento aos servidores do Nível Superior, Engenheiros e ArquitetosAltera para 60% o Adicional de Incentivo Funcional para os ocupantes de cargo de motorista
Reajuste de 15,85% para os Profissionais de Educação
Reajuste de 6,40% para os servidores municipais
O valor da Unidade Padrão de Vencimento da Administração Municipal é fixado em R$ 12,43 a partir de maio de 2011, e em R$ 12,70 a partir de outubro de 2011
2012
Concede Adicional de Risco de Vida de 75% aos Agentes Municipais de Trânsito
Concede Adicional de Incentivo à Educação de Trânsito de 103 Unidades Padrão de Vencimento da Administração Municipal (R$1.341,06) aos Agentes Municipais de Trânsito
Reajuste de 22,22% para os Profissionais de EducaçãoReajuste de 5,10% para os demais servidores
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias com exercício exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e lotação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Institui a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Municipais, no âmbito dos órgãos/entidades da Administração Direta e Autárquica do Município de Goiânia, consubstanciando os princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da atenção integral à saúde no trabalho, com ênfase nas estratégias de Vigilância, Prevenção, Promoção e Educação em Saúde
Concede o Adicional de Incentivo Funcional, no valor equivalente a 50% do vencimento do Grau e Referência inicial do cargo do servidor aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, Agente de Serviços Operacionais e Artífice de Serviços e Obras Públicas lotados nos Cemitérios Municipais, nas funções de Coveiro e na construção de sepulturas.
2013
Cria o Plano de Carreira e Vencimentos dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia
Cria o Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana
Institui o Auxílio Locomoção ao servidor ocupante do cargo de Profissional de Educação em atividade no âmbito da Secretaria Municipal de EducaçãoReajuste de 26,5% no Auxílio Locomoção dos Profissionais da Educação para os exercícios de 2014 e 2015 Progressão Horizontal dos servidores administrativos geral e da educação passou a acontecer de dois em dois anos (a referência anterior era de três em três anos)
Instituição do Vale Alimentação aos Agentes de Combate às Endemias, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos servidores ativos ocupantes de cargo do Grupo Ocupacional Operacional que desempenham atividades braçais externas ou em campo no valor de R$ 236,40
Reajuste de 6,49% para todos os servidores públicos municipais
Reajuste de 7,97% para os Profissionais de Educação, ativos e inativosVencimento mínimo vigente fixado em R$ 678,00 assegurado a todos os servidores ativos, efetivos ou comissionados
Reajuste da simbologia, dos respectivos valores dos vencimentos e das gratificações dos Cargos Comissionados de Direção e de Assessoramento e das Funções de Confiança
Reajuste do Valor da Unidade Padrão de Vencimento da Administração Municipal, sendo fixado em R$ 14,22 a partir 1º de maio de 2013 (valor anterior era R$ 13,35)
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passam do regime celetista para o regime estatutárioServidores da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Informação (Setec) passam do regime celetista para o regime estatutário
2014
Reajuste de 8,32% para os Profissionais de Educação, ativos e inativos
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Informação (Setec)
Cria o Plano de Carreira e Vencimentos de Procurador do Município
Enquadramento aos Guardas Civis Metropolitanos de Goiânia
2015
Reajuste de 6,28% para os servidores Operacionais, Administrativos Geral e da Educação, ativos e inativos, em parcela única a partir de 1º de janeiro de 2015
Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo (anteriormente havia complementação do salário mínimo)
O piso salarial dos Profissionais da Educação será reajustado automaticamente, de acordo com os índices e na mesma data estabelecidos anualmente pelo Ministério da Educação
Cumprimento do Piso Nacional dos Professores (aumento de 13,01%) a partir de 1º de janeiro de 2015
Reajuste de 30% nas gratificações dos servidores que ocupam cargos de Secretário Geral de Unidade Escolar (FGSG)
Concessão de Vale Alimentação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista, no valor de R$ 237,00
Enquadramento aos Agentes Municipais de Trânsito
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