Em uma sessão com bate boca entre os conselheiros, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro concedeu prazo adicional de 30 dias para que o prefeito Marcelo Crivella justifique por que não tomou medidas para impedir déficit nas contas em 2017.
O relatório de análise das contas feita pelo conselheiro Nestor Magalhães, aponta indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por falta de ação para impedir o agravamento da situação financeira do município, que fechou 2017 com déficit de R$ 1,6 bilhão.
A sessão começou com ríspida discussão entre o conselheiro José Moraes e outros conselheiros do órgão, a quem acusa de tentarem aprovar as contas sob pressão externa.
Alvo de acusações, o presidente do tribunal, Thiers Montebello, suspendeu a sessão e ameaçou deixar o plenário algumas vezes, até que os ânimos se acalmaram e o debate foi reiniciado.
As contas de Crivella deveriam ter sido analisadas até o dia 18 de junho, mas uma série de prorrogações internas levou a sessão para esta quinta (11). O pedido de adiamento por mais 30 dias suspende o prazo legal de avaliação para que o prefeito esclareça dúvidas do tribunal.
O relator do processo pediu inicialmente 15 dias, argumentando que a Constituição garante o direito de ampla defesa. O prazo foi ampliado por seus colegas no plenário.
“Não se verifica na presente prestação de contas quais foram as medidas para conter o quadro degenerativo das contas”, disse Guimarães em seu voto.
“As contas são preocupantes. Já era esperada queda na receita e não houve preparação para isso. Ao contrário, ainda foram feitas contratações e compras e serviços que não foram pagos”, disse em entrevista após o julgamento.
O relatório aponta que, embora tenha cortado investimentos -131 projetos foram suspensos- a prefeitura ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que houve piora na situação estrutural de escolas do município.
Discussão
Durante o bate boca inicial, Moraes acusou o conselheiro Felipe Puccioni de alterar seu voto na véspera. Foi chamado de mentiroso por Puccioni, que afirmou não participar de combinações de votos.
Moraes acusou também o presidente do tribunal de tentar induzir o voto dos outros conselheiros.
Montebello rebateu que Moraes politiza seus votos e cortou os microfones do plenário.
Em seu voto, Moraes lembrou a reunião entre Crivella e lideranças religiosas, na última quarta (4) na qual ofereceu apoio em relação a cirurgias e problemas com IPTU.
“Temos que apurar se também já lá em 2017 o senhor prefeito teve eventos da mesma natureza capazes de impactar o parecer prévio e as contas”, afirmou. (Folhapress)
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