Após um ano marcado pelo choque entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta segunda-feira (2) um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal): o imbróglio jurídico sobre a possibilidade de ele disputar a reeleição é uma questão interna da Casa.
“É uma questão política, uma questão da Casa. É um momento em que a Casa precisa reafirmar o seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara. Na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia, após dar posse a oito deputados que ocupam as vagas deixadas por parlamentares que assumiram cargos em prefeituras neste ano.
Maia ainda não oficializou sua candidatura, mas já tem se movimentado com uma série de conversas com deputados e com o Palácio do Planalto.O grupo de seus adversários -Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Figueiredo (PDT-CE)- questiona na Justiça a possibilidade de Rodrigo Maia tentar ser reconduzido, já que a Constituição veda reeleição ao comando da Casa dentro de uma mesma legislatura.
Já Maia e seus aliados alegam que o texto constitucional não aborda mandatos-tampões, caso do atual presidente, que assumiu o cargo após disputa para suceder o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho de 2016.
Por causa do recesso, o Supremo não deve se manifestar antes da eleição, marcada para 2 de fevereiro. Para Maia, caso ele seja eleito, não haverá insegurança jurídica.
“Não tenho dúvida nenhuma de que, se minha decisão for disputar e a decisão do Parlamento for me eleger, não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo”, afirmou.
Maia disse que a possibilidade de disputar nova eleição é clara do ponto de vista jurídico, mas que “pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral”.
ECONOMIA
Nesta segunda-feira, Maia afirmou ainda que, independentemente de quem será o próximo presidente da Câmara, a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal será aprovada no Congresso ainda no primeiro semestre, o que, para o presidente da Casa, promoveria a queda da taxa de juros.
“Até o final do ano teremos uma taxa de juros de menos de 10%. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o Estado gasta mais do que arrecada. No dia que a gente conseguir aprovar uma reforma da Previdência e continuar reequilibrando as contas, vamos ter uma taxa de juros de país normal, de país desenvolvido”, disse Rodrigo Maia.
Maia afirmou ainda que a proposta de reforma tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso “não tem muita chance de avançar” se o governo não prever um dispositivo para compensar Estados afetados pelas alterações, como a eventual unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras de garantir um fundo com bilhões e bilhões de reais que vão garantir aos Estados que vão perder receita no curto prazo que serão automaticamente compensados, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar”, disse o presidente da Câmara. “Se isso não acontecer [um fundo for criado], vai chegar no plenário e ter obstrução dos deputados ligados aos governadores”, disse ele.
(FOLHAPRESS)
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