Presidente define alterações na “Bolsa Familia” e na tabela do Imposto de Renda.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda e atualizar os valores pagos aos beneficiários do Programa Brasil sem Miséria. Segundo ela, a correção trará um “importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”, favorecendo quem vive da renda do trabalho.
“Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”, disse.
No último dia 10 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB alegou que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758, e não R$ 1.787 como é hoje.
“Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do Programa Brasil sem Miséria”, declarou Dilma, programa que, segundo a presidenta, vai garantir que esses cidadãos continuem acima da linha da extrema pobreza, definida pela Organização das Nações Unidas. O programa garante às famílias renda mínima de R$ 70 por pessoa. No início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60.
Sobre o aumento do salário mínimo, corrigido pela inflação, é um “instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade” entre os trabalhadores, a presidenta assumiu o compromisso de “continuar a política de valorização do salário mínimo”. Dilma rebateu críticas sobre o crescimento do mínimo. “Para eles, um salário mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família, dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores”.
Durante o pronunciamento, a presidenta defendeu as políticas econômicas, como o “crescimento com estabilidade” e o “controle rigoroso da inflação”. Sobre este assunto, Dilma afirmou que “aumentos localizados de preço” causam “incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos”.
Em relação ao setor energético, Dilma disse que a tarifa de energia teve “a maior redução da história”. “A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia em 2013”. Segundo ela, os investimentos feitos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil “superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas”
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