Nesta época do ano, período de estiagem em que a umidade do ar está mais baixa, é comum ver na área urbana da capital focos de fumaça devido a queima de lixo doméstico, folhas secas e outros materiais. A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) chama a atenção para a prática, que além de arriscada, se enquadra em crime ambiental passível de multa.
A Amma informa que queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade é uma infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O valor da multa para quem colocar fogo nos lotes considera a gravidade e circunstâncias que agravam ou atenuam a queimada, conforme o código de postura do município, e varia de acordo com a gravidade, podendo ser de R$ 144,92 a R$ 1.449,20.
A legislação também proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometam a comodidade e saúde pública. A ação da fiscalização da Amma ocorre mediante flagrante e pode ser acionada pelo telefone 161.
Para apagar o fogo a população deve acionar de imediato o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. E em caso de investigação, quando não há flagrante, a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) deve ser acionada.
Ações
A agência elucida ainda que desde maio, em parceria com o Corpo de Bombeiros, têm adotado medidas proativas para proteger os 63 parques municipais da cidade. O plano inclui desde a construção de aceiros até a preparação para a instalação de hidrantes, visando a máxima eficiência no combate às chamas.
Os aceiros, faixas de terra de cerca de três metros desprovidas de vegetação, são essenciais para impedir a propagação de incêndios. Essas áreas agem como barreiras naturais, isolando o fogo e impedindo que atinja regiões com vegetação densa. A iniciativa se faz ainda mais necessária devido à combinação de vegetação seca e baixa umidade, típicas deste período do ano.
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