Os servidores públicos estaduais apresentaram muitas preocupações com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Ronaldo Caiado. Uma das principais, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, é um possível fim do quinquênio.
De acordo com Lima, há um ‘jabuti’ no projeto para inserir uma reforma administrativa dentro da matéria previdenciária e isso deixa, conforme ela, as categorias em pânico.
“Estamos em pânico. Está embutido na reforma da Previdência, a reforma administrativa. Uma das coisas que está lá é o governo acabando com o quinquênio, que é uma prerrogativa das carreiras. Aumentando a alíquota, que pode chegar somando-se ao imposto de renda, a 45% do salário do servidor. O servidor estará trabalhando para pagar impostos”, argumenta.
O presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, faz duras críticas ao projeto. De acordo com ele, a reforma estadual tira paridade e integralidade da categoria, aumenta idade e contribuição e, assim, desestimula a carreira.
“O projeto, pelo que vimos, é muito ruim. Ele nos arremete a uma lei federal, que é mais ou menos o mesmo trato que foi aprovado para a Polícia Federal e demais forças de segurança no âmbito da União. Não serve para nós. É quase tudo ruim. Você desestimula totalmente. É quase um confisco do salário”, contestou.
O deputado Major Araújo (PSL), que é da reserva da Polícia Militar, de antemão se posicionou contrário ao projeto e disse que o governo vem demonizando os trabalhadores do setor público.
“É uma demonização do servidor por parte do Executivo. Não é apenas do governo atual, mas do anterior também. O servidor está para ser apedrejado na rua. Nós precisamos discutir isso. Esse caos previdenciário tem como maior responsável os governos. Até admitimos que reformas têm que ser feitas, mas não sei se na proporção que está ocorrendo”, disse.
Diálogo com parlamentares
As categorias de servidores públicos do estado já se movimentam para realizar diversas audiências com parlamentares para tentar pelo menos reverter alguns pontos da reforma.
“Estamos na Assembleia pedindo aos deputados que nos ouçam, pois senão será um prejuízo histórico. O governo apresentou uma série de números que estamos contrapondo”, destacou Bia de Lima.
“Preferimos discutir algumas alterações que possam minimizar os prejuízos que os servidores, especialmente os da Polícia Civil, vêm sofrendo”, pontuou o presidente da Ugopoci.
Major Araújo disse que está aberto ao diálogo e espera que a pressa que o governo tem em aprovar a PEC não se estabeleça na Assembleia. O pesselista quer montar uma comissão especial da Previdência para ouvir todas as categorias.
“Há uma pressa do governo em aprovar, mas espero que prevaleça a palavra do presidente no sentido de garantir a cada deputado o direito de discutir e emendar. Vou sugerir que, a exemplo do Congresso Nacional, seja criada uma comissão própria da Previdência que possa realizar audiências públicas e esgotar o assunto”, propõe.
Governo defende
Segundo o governador Ronaldo Caiado, o governo está aberto ao diálogo, mas os interesses do Estado serão colocados à frente de qualquer interesse de classe ou categoria. A reforma, conforme ele explica, é fundamental para as contas do poder público.
“Acho que em primeiro lugar, nós enquanto governador, deputados, estamos abertos a ouvir as reivindicações e colocar os dados que são matemáticos. A realidade atuarial, ou seja, do déficit é séria. Se a pessoa tiver uma vertente individual e classista, acima dos interesses do Estado, sinto muito, porque nós neste momento temos que buscar a sobrevivência para que o cidadão venha a receber os benefícios, as obrigações constitucionais, em que 7 milhões de goianos trabalham para sustentar uma estrutura”, argumentou o governador Ronaldo Caiado.
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