Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) reafirma a boa parceria que sempre teve com o Ministério da Justiça, mas reitera “que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e espera que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos”.
Faz uma prestação de contas sobre o volume que foi repassado de R$ 31.944.444,44, até 22 de dezembro de 2017, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, observando que já foram executados 18% das obras para as quais os recursos foram destinados. Esclarece também que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, “cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018, considerando-se que a execução é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017”.
Esclarece também onde estão sendo aplicados os outros recursos repassados: R$ 8.840.000,00, aplicados “em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio”. Mostra que os outros R$ 17.732.768,86, repassados no último dia 29, serão usados na ampliação e reforma do presídio de Anápolis e em aparelhamento e custeio, conforme determina o Termo de Adesão que foi assinado.
Leia a íntegra da nota da SSPAP
A respeito das informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que mostra o monitoramento financeiro em recursos repassados ao sistema penitenciário goiano, em 2017, onde aparece a execução de 18% do total repassado de R$ 31.944.444,44, até 22 de dezembro de 2017, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) esclarece que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018, considerando-se que a execução é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017.
Sobre o valor de R$ 8.840.000,00, esclarecemos que o quantitativo foi devidamente aplicado em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio.
Sobre o valor de R$ 17.732.768,86, repassado na última sexta-feira (29/12), esclarecemos que o montante de R$ 11,2 milhões será utilizado na ampliação e reforma da unidade prisional de Anápolis, e R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio, conforme Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2017 e Ofício Circular nº 133/2017/DIRPP/DEPEN-MJ.
A SSPAP sempre manteve com o Ministério da Justiça um histórico de boas e relevantes parcerias em prol da segurança pública. Entretanto, reitera que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e espera que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos.
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