A pedido da subprocuradora-geral Raquel Dodge, que assumirá a PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro, a proposta orçamentária para o Ministério Público Federal em 2018, elaborada pela gestão de Rodrigo Janot, foi alterada e passou a prever reajuste salarial de 16,7% para os procuradores.
A proposta orçamentária é um documento que prevê como serão aplicados os recursos no ano seguinte. A efetivação do reajuste salarial ainda depende de ser encampada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovada pelo Congresso Nacional.
Os salários do procurador-geral e dos subprocuradores-gerais da República equivalem ao dos ministros do STF.
Na prática, o pleito do MPF, aprovado nesta terça (25) pelo Conselho Superior da instituição, quer elevar o teto do funcionalismo federal, o que provocaria um efeito cascata. O salário de um ministro do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39 mil.
Ao pedir a inclusão do reajuste, a futura procuradora-geral atendeu a pleito da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que está em campanha pelo aumento dos salários.
A peça orçamentária, cujo relator foi o vice-procurador-geral, José Bonifácio de Andrada, não previa o reajuste sob a justificativa de que a PEC 95, que estipulou no ano passado um teto de gastos para o serviço público, impôs sérias restrições.
A administração atual argumentou também que o Supremo ainda não se posicionou a favor do reajuste. Procurado, o STF não se manifestou.
ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Mais de 80% do orçamento do MPF previsto para 2018 está comprometido com gastos obrigatórios (salários e benefícios, principalmente). A previsão total é de R$ 3,84 bilhões, dos quais R$ 3,25 bilhões serão para esse fim.
Na sessão do conselho, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que a proposta orçamentária deixasse claro que os procuradores não abriram mão da reposição de perdas salariais. O gesto seria um recado ao STF e aos parlamentares.
“O Poder Judiciário não decidiu [sobre reajuste] ainda. Este conselho vai decidir antes”, afirmou Robalinho. Ele lembrou que no ano passado, esse reajuste estava em discussão, mas encontrou oposição da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Em 2015, quando o Supremo pleiteou um índice de reajuste um pouco menor (de 6,38%), calculou-se que o impacto só no Judiciário seria de R$ 717 milhões, porque os salários têm como base os ministros da Corte. À época, a proposta não avançou.
O Conselho Superior do MPF também aprovou a criação de uma equipe de transição na PGR, com membros ligados a Janot e Dodge, para discutir os ajustes no orçamento solicitados pela futura procuradora-geral -por exemplo, de onde sairão os recursos para o reajuste salarial pretendido.
Janot evitou comentar as mudanças pedidas por sua sucessora e, pela primeira vez, deixou de defender a proposta orçamentária elaborada por sua equipe, alegando que ela terá efeitos durante o mandato de Dodge e que, portanto, cabe a ela decidir.
No entanto, ele destacou que incluir o reajuste na proposta de orçamento em um momento de ajuste fiscal era uma “decisão política”.
Dodge, por sua vez, também destacou o momento difícil, mas responsabilizou as escolhas da atual gestão -a quem ela pediu esclarecimentos na semana passada.
“A proposta de 2018 […] está sob os efeitos das opções de gestão administrativa feitas no exercício de 2017, seja quanto a medidas que resultaram em grande elevação de despesa, com impacto nos anos seguintes, seja quanto aquelas que resultaram numa pequena diminuição de despesas”, disse Dodge.
LAVA JATO EM CURITIBA
A discussão sobre o orçamento previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tomou boa parte do debate no conselho, mais pelo seu simbolismo do que por efeitos práticos.
Dodge e Andrada, relator da proposta orçamentária, sugeriram atender integralmente o pedido de verbas da força-tarefa de Curitiba -o que o conselho aprovou.
Na proposta original, foram previstos para a força-tarefa R$ 522,7 mil, ante um pedido de R$ 1,65 milhão. O tema havia sido alvo de um questionamento feito por Dodge a Janot na semana passada.
“Acho que [alterar a proposta original] passa uma mensagem clara de que não estamos fazendo nenhuma redução, ao contrário, estamos acolhendo integralmente o pretendido”, disse Dodge.
Andrada também propôs aumentar a previsão de verba, devido ao caráter “simbólico” da medida.
O R$ 1,65 milhão é para despesas da força-tarefa como diárias e passagens (sem incluir gastos de pessoal).
Neste ano, o grupo teve R$ 501 mil disponíveis inicialmente, complementados com mais R$ 500 mil no segundo semestre. Segundo a assessoria do MPF, nos últimos anos também foi assim -a força-tarefa pediu um valor maior, foi previsto um menor e, depois, complementado.
TRANSIÇÃO ‘CLARA’
Pela manhã, ao abrir a sessão do conselho, Janot parabenizou Dodge pela indicação à PGR e disse que fará uma transição “clara e objetiva”.
“Gostaria de parabenizar a colega Raquel Dodge pela indicação. Será a primeira mulher a comandar o Ministério Público. Temos as melhores expectativas, conhecemos o trabalho e desejamos todo o sucesso. Quero reafirmar que a Procuradoria-Geral da República se põe à disposição para uma transição clara, objetiva e que permita a continuidade dos trabalhos”, disse.
Leia mais sobre: Notícias do Estado
