Em entrevista coletiva durante inauguração da ampliação do Hemocentro Coordenador Estadual de Goiás Nion Albernaz, nesta terça-feira (1), em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado afirmou não admitir no Estado, abuso de autoridade.
A afirmativa é a respeito do afastamento do policial militar que prendeu o secretário estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Arquidones Bites, após este se recusar a retirar adesivo com frase “Fora Bolsonaro Genocida” de seu veículo.
“As medidas foram tomadas. O secretário de Segurança Pública, como o comandante da Polícia Militar, deixou muito claro que nós de Goiás não aceitamos, de maneira alguma, abuso de autoridade. Essa é a medida que foi tomada e assim será feito”, ponderou o governador.
Caiado ressaltou que “o Governo de Goiás tem hoje o orgulho de poder ter a melhor segurança pública do País e ao mesmo tempo poder dizer que ninguém está autorizado a agir em cima da lei, muito menos com abuso de autoridade”.
A Lei 13.869/2019 define os “crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. De acordo com o documento, as condutas “constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.
O policial militar apreendeu o secretário do PT com base no artigo 26 da Lei 7.170, de Segurança Nacional, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República”. Bites foi, no entanto, liberado após prestar depoimento à Polícia Federal, que entendeu não haver prática de crime.
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