O percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento é uma crescente no Brasil. E, em Goiás, segundo dados do Portal da Transparência, 4.867 mil bebês foram registrados sem o nome do pai nos cartórios de Registros Civis, no ano de 2023. Em Goiás, a cidade de Novo Gama está entre os 10 municípios com índices mais altos de certidões sem o nome do pai no Brasil, conforme o ranking elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O conselheiro da Arpen Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião do cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano, considera que os dados mostram um problema que deve ser tratado como prioridade. “Tanto os pais como as mães têm responsabilidades na criação dos filhos e têm responsabilidades que precisam de ser partilhadas. Obviamente, a realidade é diferente para cada família, mas estes são dados substanciais que podem apoiar políticas públicas”, disse.
No geral, dados da Arpen mostram que no Brasil, o percentual de crianças registradas com “pai ausente” passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023 (considerando o período até 6 de junho). O número diz respeito aos registros de nascimento feitos somente em nome da mãe, que pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório para dar início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade. O reconhecimento também pode ser feito diretamente no Cartório, caso seja voluntário.
Reconhecimento da paternidade
O procedimento de teste de paternidade pode ser realizado diretamente em qualquer cartório de registro civil. Portanto, caso todas as partes concordem com a resolução, nenhuma decisão judicial é necessária.
No caso de iniciativa do pai, basta que ele leve ao cartório cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho (caso o filho tenha atingido a maioridade). No caso de filhos menores, é necessário o consentimento da mãe.
O teste de paternidade socioafetiva pode ser feita em cartório, onde os pais criam o filho por meio de uma relação afetiva sem qualquer vínculo biológico, desde que haja acordo entre a mãe e o pai biológico.
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