Em ato realizado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19), as associações representativas da Justiça, Ministério Público e auditores ligados à questão trabalhista defenderam a revogação da recente portaria do governo sobre o tema e a classificaram como uma “liberação ao trabalho escravo”.
O protesto foi organizado por integrantes da Rede, PSB e PT, que defendem a aprovação já na semana que vem de um decreto legislativo para sustar os efeitos da norma.
“Essa portaria acaba, na prática, com o combate ao trabalho escravo no país”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A portaria 1.120/2017, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (PTB), traz, entre outros pontos, restrições à divulgação da “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo e novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de “privação da liberdade de ir e vir” -o que não constava nas definições adotadas anteriormente.
“Esperamos que o ministro do Trabalho retome a sua sanidade mental e revogue essa portaria”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho. Ele disse que a paralisação dos auditores em 21 Estados se estenderá para uma greve geral da categoria na quarta-feira (25).
Também presente ao ato, o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Guimarães Feliciano, afirmou que a portaria ameaça a independência do Legislativo e dos juízes do trabalho. “O Brasil foi o último país da América Latina a abolir formalmente a escravidão. Que não seja o primeiro a reabrir as portas para ela.”
“Essa não é uma portaria, é uma porcaria”, discursou o líder da bancada do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG). Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), o argumento da bancada ruralista, de que a nova norma traz segurança jurídica aos empregadores, representa na verdade “segurança jurídica para a prática do trabalho escravo”.
Aliado do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou, até a publicação desta reportagem, se vai colocar em votação o projeto de decreto legislativo que revoga a portaria. Nem a opinião que tem sobre seu teor. O Ministério do Trabalho não se manifestou. (Folhapress)
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