O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia segue até o dia 30 de novembro para que contribuintes que possuem débitos com o município terão a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado. Os atendimentos são feitos presencialmente, em nove agências da Prefeitura de Aparecida (veja os endereços abaixo), e on-line, no site aparecida.go.gov.br.
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 (doze) dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento.
Poderão aderir ao Refis as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. “No Refis, nós procuramos flexibilizar ao máximo as condições de pagamento para que o contribuinte volte a ficar em dia com o município. É uma iniciativa que favorece também a população em geral, que recebe em forma de obras e serviços públicos os valores arrecadados no Refis”, explica o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dentre outros.
Facilidade de pagamento
O Refis possibilita parcelar o pagamento dos tributos municipais e taxas no cartão de crédito, com o mesmo percentual de desconto. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
“As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou o secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago.
Confira os pontos de atendimento presencial do Refis 2023:
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro, Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência– Cidade Livre
Horário de atendimento: 8h às 17h
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01 – Jardim das Esmeraldas
Horário de atendimento: 8h às 17h
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
Vapt-Vupt Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A– Vila São Tomás
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
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