A 1ª Semana do Contencioso Tributário será realizada entre os dias 25 de outubro e 1º de novembro. Na data, os moradores de Goiânia poderão negociar seus débitos com o Município nas unidades do Atende Fácil, que estão espalhadas pela capital, ou no Mercado Central. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
Para pagamento da dívida a vista, será disponibilizado um desconto de juros e multas de até 99%. Já quem optar pelo parcelamento, poderá dividir em até 60 meses, com a redução dos juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$100,00.
Promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a ação busca estimular o uso da conciliação para a solução das demandas fiscais e tributárias entre a população goianiense e a Prefeitura de Goiânia. Débitos como IPTU, ITU, ISSQN, entre outros tributos, podem ser negociados com descontos nos juros e multas.
Além disso, qualquer pessoa que possua uma dívida ativa com o Município, estando ela ajuizada ou não, pode procurar os serviços. Para quem possui dívidas ajuizadas, é possível solicitar o benefício da gratuidade da justiça, até o dia 31 deste mês. Caso seja concedido, a parte ficará isenta de arcar com as custas processuais e protestos cartorários. O pedido pode ser feito também pelo site www.goiania.go.gov.br, na aba REFIS 2023.
Como agendar
Os atendimentos devem ser agendados previamente pelo site www.goiania.go.gov.br, na aba REFIS 2023. Neste mesmo endereço estão listados todos os documentos necessários. Serão disponibilizados 30 guichês no Mercado Central para pessoas físicas e 12 para pessoas jurídicas. Já no Atende Fácil, a capacidade para os atendimentos dependerá da estrutura cada unidade.
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