Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), em 2024 já foram registradas 292 autuações por lotes irregulares em Goiânia. Segundo a diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes, nesses casos a Prefeitura de Goiânia limpou e o proprietário arcou com os custos da multa e da limpeza. As autuações foram possíveis após denúncias da população pelo telefone 161 e aplicativo Prefeitura 24h.
A agência destaca que as ações estão sendo intensificadas após a situação de emergência no município devido ao aumento de casos de dengue. “O cuidado com o lote é responsabilidade do proprietário, mas, quando constatado descuido e acúmulo de lixo, a Amma realiza vistoria e notifica o responsável para que providencie limpeza com urgência”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
A Amma explica que se caso o proprietário não realize a limpeza do mesmo, o auditor fiscal notificará o responsável pelo imóvel, por meio de qualquer forma admitida em direito, e mediante Edital publicado no Diário Oficial do Município – Eletrônico, a cumprir com prazo de oito dias a limpeza do lote vago. Após o prazo, em caso de descumprimento, a multa para quem infringir as normas é de R$ 1 mil.
Já a limpeza, quando executada pela Prefeitura, gera ao proprietário do lote responsável custos que variam de R$ 1,14 a R$ 4,07, por metro quadrado, de acordo com o serviço. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o custo pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, entre taxas de serviços e multa.
Código de posturas
De acordo com o Código de Posturas do Município de Goiânia, instituído recentemente pela Lei Complementar Nº 368, de 15 de dezembro de 2023, “os proprietários dos imóveis edificados ou não que, por sua localização ou natureza, possam comprometer a utilização e a segurança dos cidadãos e dos imóveis adjacentes, ficam obrigados a realizar as obras e intervenções necessárias determinadas pelos órgãos ou entidades competentes”.
Na regulamentação do Código de Posturas, o município de Goiânia estabeleceu com o decreto Nº 419, de 30 de janeiro de 2024, que é preciso que os lotes vagos sejam mantidos com “[…] gramíneas, vegetação rasteira semelhante, ou cobertos por brita, limpos, drenados e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade”, conforme o artigo 3º.
Ecopontos
A administração também conscientiza a população sobre a importância do descarte correto nos Ecopontos, locais onde é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus. Em Goiânia existem cinco unidades, sendo elas:
- Guanabara: Rua GB-5 com Rua GB-6, Jardim Guanabara II
- Faiçalville: Avenida Nadra Bufaiçal com Avenida Madri APM, Setor Faiçalville
- São José: Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda, Jardim São José
- Campos Dourados: Rua São João Del Rei APM 07, Residencial Campos Dourados
- Parque Eldorado Oeste: Rua Elo 43, APM 10, Setor Eldorado Oeste
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