Em apenas 15 dias de fiscalização de estacionamentos especiais na capital, a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) registrou mais de 400 infrações de uso indevido das vagas destinadas a pessoas com necessidade especiais. As vagas especiais para pessoas com deficiência, idosas, gestantes e autistas necessitam do uso de cartão obrigatório, que podem ser solicitados por meio do site da Prefeitura de Goiânia.
O trabalho possui apenas caráter fiscalizatório, educativo e de conscientização de motoristas, no entanto, os resultados apresentados indicam a necessidade de enfatizar o uso adequado das vagas especiais. As vagas em questão são projetadas para serem mais largas, permitindo espaço suficiente para cadeiras de rodas, e estão mais próximas da entrada do estabelecimento, para minimizar a distância que o usuário precisa percorrer.
De acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com mobilidade reduzida ou idosos 60+ sem credencial é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da medida administrativa, neste caso a remoção do veículo.
Conforme dados da SMM, somente em 2022 foram registradas 6.638 infrações por estacionar nas vagas especiais, em Goiânia. Já em 2023 esse número reduziu para 5.630, e neste ano de 2024, de janeiro a junho, foram registradas 2.464 infrações em vagas destinadas a estacionamento especial, uma média de 410 autos de infração por mês.
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