O vereador Elias Vaz (PSB) disse, nesta segunda-feira (29), que os vereadores de oposição podem entrar na Justiça novamente contra o Projeto de Lei que altera as alíquotas do IPTU e ITU e questionou a votação ter ocorrido na noite deste domingo (28) na Câmara Municipal de Goiânia.
“A Prefeitura de Goiânia está misturando a discussão de fazer justiça fiscal com o aumento da arredaação. Tudo que aconteceu neste projeto faltou transparência, até mesmo o símbolo de uma votação acontecer domingo à noite”, argumentou.
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O vereador definiu toda a tramitação do processo e votação como “absurda”. “Em nossa opinião (dos vereadores de oposição) existe um elemento fundamental que é o da não surpresa, porque o princípio da noventena tem o sentido de que o contribuite saiba o que vai pagar 90 dias antes. É um princípio estabelecido para qualquer mudança nas regras tributárias no Brasil“. O parlamentar afirmou que foram disponibilizados apenas dez dias para discussão.
De acordo com Elias Vaz, no projeto de lei, que tem quase 60 páginas, podem existir itens que irão melhorar a questão tributária do município, mas também há várias pegadinhas. Quando questionado, em entrevista à Rádio 730, o que seriam essas pegadinhas, o vereador comentou: “Por exemplo, agora eles estão colocando uma regra de que o funcionário da Prefeitura irá chegar à sua casa e dizer quanto vale o seu imóvel. Isso é uma coisa absurda. Sinceramente, não digo que todos os funcionários podem fazer isso, mas imagino que pode gerar até uma questão de corrupção”.
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