Eleitores publicam fotos tiradas na urna eletrônica, neste domingo (5), durante votação. Pelo menos 17 imagens foram divulgadas pelo aplicativo Instagram e, logo em seguida, postadas no Tumblr (http://selfienaurna.tumblr.com/).
De acordo com a legislação eleitoral, é proibido fotografar a urna eletrônica durante a votação sob pena de dois anos de prisão e pagamento de multa de aproximadamente R$ 16 mil. A informação é a BBC Brasil.
Segundo o advogado especializado em Direito Eleitoral, Anderson Pomini, os autorretratos na cabine de votação infringem o sigilo do voto como também “podem ser considerados uma espécie de boca de urna virtual, caso a imagem vá parar nas redes sociais”.
Por divulgação desse tipo de foto, o eleitor poderá ser preso por seis meses a um ano. No entanto, a pena pode ser revertida para prestação de serviços comunitários pelo mesmo período. Além disso, também estará sujeito a multa de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.
Ainda segundo o site de notícias, existe uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares sejam entregues aos mesários antes do início da votação. Caso contrário, o eleitor poderá receber voz de prisão dos presidentes das seções eleitorais e pagar multa.
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