O pré-candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Goiás Flávio Buonaduce anunciou nesta terça-feira (15) que propõe criar uma “Nova Central de Prerrogativas do advogado”. O objetivo é fazer com que a nova unidade passe a funcionar de forma descentralizada das cinco macrorregiões administrativas da entidade e melhorar a atuação da atual Comissão de Prerrogativas para garantir o livre exercício da profissão.
“Além de ação rápida, as Novas Centrais de Prerrogativas serão operacionalizadas especificamente por área de atuação. Na pratica, quando uma prerrogativa for desrespeitada, além de um advogado procurador de prerrogativas, um advogado da área exclusiva da infração vai acompanhar”, explicou.
As prerrogativas representam as garantias legais instituídas pela lei nº 8.906/94, que asseguram o amplo direito de defesa do cidadão. “Prerrogativas não são privilégios. É importante o esclarecimento do que realmente é para que o exercício da advocacia seja feito com independência e autonomia, mesmo porque a prerrogativa não é só para o advogado, mas também atende ao cidadão”, disse Flávio.
A criação de centrais descentralizadas tem o objetivo de cuidar especificamente das prerrogativas do advogado de cada região. “A OAB precisa de um plano de administração democrático que represente verdadeiramente o advogado, que espelhe as necessidades profissionais de cada região e que seja construído com a participação do advogado”.
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