O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) se tornou réu em uma ação civil pública ajuizada por razão de problemas encontrados na construção do campo de golfe da Olimpíada. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra ele e a construtora Fiori Empreendimentos, responsável pelas obras.
O peemedebista foi denunciado sob suspeita de improbidade administrativa -quando alguém comete algum ato ilegal contra a administração pública. Segundo o MP, Paes atuou para que prefeitura arcasse com despesas da construção que a empresa queria se livrar, gerando prejuízos aos cofres municipais de pelo menos R$ 4 milhões em valores atualizados.
Na sua decisão, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro aceitou a ação no último 26 de julho, afirmando que “a peça vestibular delimita com precisão os supostos vícios do ato praticado”.
O MP diz que, após receber negativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para se livrar de uma taxa sobre a remoção de vegetação exótica na área do campo de golfe, a Fiori Empreendimentos passou a pedir isenção do tributo diretamente ao então prefeito do Rio.
A empresa não teria interesse, segundo a ação civil, em manter seu compromisso de construir o campo de golfe dos Jogos, caso tivesse que arcar com aquela despesa.
Sob o argumento de que haveria um desequilíbrio econômico para construção do campo de golfe, o ex-prefeito aceitou o argumento da empresa e, num despacho de três linhas determinou em 15 de março de 2013 que o município assumisse o pagamento da cobrança. O acordo foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo” em setembro de 2015.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Paes ainda não se manifestou. A Fiori Empreendimentos declarou que não iria se posicionar.
Em entrevista no último dia 7 ao jornal “Folha de S.Paulo”, o ex-prefeito afirmou que havia atuado para buscado evitar propinas nas obras da Rio-2016. (Folhapress)
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