O deputado afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta segunda-feira (1°) as chaves da residência oficial da presidência da Casa. Cunha renunciou ao cargo no dia 7 de julho e tinha até o próximo dia 6 para deixar o imóvel. Ele deve ocupar um apartamento funcional cedido pela Câmara.
O recibo de entrega das chaves do imóvel, com data desta segunda-feira, foi assinado pela administradora da residência oficial.
Cunha foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a renúncia à presidência da Casa, em julho, ele perdeu o direito de usar a residência oficial e regalias como avião da Força Aérea Brasileira e segurança pessoal.
Pelas regras da Casa, o deputado teria até o dia 6 de agosto para desocupar o imóvel. Cunha entrou em contato com a Diretoria-Geral da Câmara no dia 15 de julho, um dia após seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser eleito, e solicitou o apartamento funcional.
De acordo com as normas da Câmara, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional são concedidos a parlamentares em pleno exercício do mandato.
Após ato da Mesa Diretora com a previsão de conceder um apartamento funcional a Cunha, o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), negou que o ex-presidente estivesse sendo privilegiado.
“Ele [Cunha] está afastado liminarmente. Não houve determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado” justificou.
Com informações da Agência Brasil
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