08 de agosto de 2024
Brasil • atualizado em 12/02/2020 às 23:55

Eduardo Cunha apresenta recurso para anular processo de cassação de mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresentou, nesta terça-feira (8), novo recurso para tentar anular o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça, que fará a análise do pedido.

O deputado apresentou nove motivos no recurso. Entre eles, foi destacado o sorteio do novo relator do processo, que passou a ser o deputado Marcos Rogério (PDT), que, para Cunha, foi feito “fora da Ordem do Dia dos trabalhos” do colegiado.

“Ocorreu um procedimento obscuro, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado”, afirma Cunha.

Além disso, outras justificativas do presidente para anular o processo é o fato de ele não ter tido direito à apresentação de defesa prévia, assim como a não apresentação de provas que alegassem a representação e que algumas peças apresentadas durante apreciação do relatório vencedor pela continuidade do processo não foram consideradas.

No recurso, Cunha afirma que há “interesse declarado” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR) em prejudicá-lo.

Com informações da Agência Brasil

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