O senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidirá a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o colegiado mais importante da Casa, no próximo biênio.
Após uma disputa interna no partido, o grupo dos ex-presidentes do Senado José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL) conseguiram colocar o aliado no comando da comissão. Ele já era o favorito para assumir o cargo, mas concorria com Raimundo Lira (PB), que presidiu a comissão especial do impeachment no ano passado.
A reunião que vai oficializar o nome de Lobão teve início às 14h, no Senado. Durante o encontro, segundo pessoas que acompanham as discussões, Lira chegou a lançar uma candidatura avulsa, sem apoio do próprio partido, na CCJ. Depois, recuou.
“Não vou participar da disputa e retiro meu pedido para integrar a CCJ”, afirmou o senador, de acordo com pessoas que participam da reunião.
Citado na Lava Jato, caberá a Lobão conduzir o processo de sabatina de Alexandre de Moraes, indicado na segunda (6) pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Teori Zavascki, morto em acidente de avião no mês passado.
Apesar das menções a seu nome, contudo, em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo o arquivamento de um inquérito contra o senador peemedebista. Ele era acusado de ter pedido R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney de 2010 quando foi ministro de Minas e Energia ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Mas Lobão ainda é investigado em dois inquéritos da vinculados à Lava Jato. Um deles apura se um grupo de senadores peemedebistas agiu como organização criminosa em fraudes na Petrobras. O outro é relacionado ao período em que ele esteve à frente do ministério de Minas e Energia, que o acusa de desvios nas usinas de Belo Monte e Angra 3.
“A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. Ela é uma forma inclusive de o alegado poder mostrar que não é responsável por tais alegações caluniosas”, disse o senador.
Após ser eleito, segundo ele, por “aclamação”, Lobão disse que “não haverá nenhum constrangimento depois” com o senador Raimundo Lira, com quem concorreu.
Ele prometeu celeridade no processo de sabatina de Alexandre de Moraes para o STF. Contudo, questionado se já havia pensado no nome de um relator, de forma que já na próxima semana o parecer pudesse ser lido, negou. “Não se deve atravessar o rio antes de chegar à margem dele. Celeridade sim, mas vamos esperar a eleição”.
A escolha de Lobão era o que faltava para que a CCJ fosse instalada, o que deve ocorrer ainda nesta quarta. Segundo afirmou nesta manhã o líder do PMDB, Renan Calheiros, o nome de quem comandará a comissão deve ser oficialmente anunciado à tarde. Em seguida, serão encaminhadas as indicações do partido para a Mesa Diretora.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu pressa aos líderes partidários nas indicações para a CCJ. Quer que a sabatina de Moraes aconteça até 22 de fevereiro. Com o calendário apertado devido ao Carnaval, contudo, o mais provável é que a sabatina fique para o início de março.
Nesta manhã, Moraes deu início a visitas protocolares para apresentar seu currículo aos senadores. Após se encontrar com Eunício e Renan, reuniu-se com a bancada do PSDB.
Composições
Também se valendo da prerrogativa de ser a maior bancada da Casa, o PMDB decidiu resolver seu impasse interno dando a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) para a senadora Marta Suplicy (SP), que até terça (7) pela manhã ainda insistia em se colocar como um nome na disputa pela vaga da CCJ.
O colegiado em questão, contudo, já havia sido prometido ao PT em troca do apoio do partido à Eunício nas eleições. Como a bancada petista chegou rachada ao dia 1º de fevereiro, quando o senador peemedebista se confirmou no comando do Senado, ele se viu desobrigado de cumprir o acordo anterior.
O PT pretende agora exigir a presidência da CRE (Comissão de Relações Exteriores), um colegiado considerado pelo partido estratégico no Senado, responsável pela sabatina de embaixadores e também pelas tomadas da conta da pasta correspondente, o Itamaraty, cujo ministro é o tucano José Serra.
De volta ao PMDB, o partido também irá comandar a Comissão de Infraestrutura, que deve ser comandada pelo senador Eduardo Braga (AM).
Folhapress
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