A medida provisória (MP) que prevê a destinação de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac para custeio da Embratur e a promoção do turismo internacional no Brasil, tem gerado grande embate entre as entidades do Sistema S e a agência ligada ao Ministério do Turismo.
Ao Diário de Goiás, o diretor regional do Sesc Senac, Leopoldo Veiga, disse que é uma visão míope querer atingir o sistema que funciona e dá certo.
“A gente faz com que a economia circule, a economia tem esse poder. Estamos falando em reduzir as atividades do Mesa Brasil, a maior entidade de combate a fome, ou seja, muitas pessoas não passam fome por conta do Sesc Senac está estendendo a mão. Então é uma visão míope querer atingir o sistema que funciona e da certo”, destaca o diretor.
Em funcionamento há 7 décadas, Leopoldo Veiga explica que o Sistema S é auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). “Somos trimestralmente auditados”, afirma.
Nesta terça-feira (16), Sesc e Senac promoveram atos públicos em todo o país contra a regra, acrescentada na medida provisória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Durante os atos foram coletadas assinaturas para um abaixo-assinado contra o corte de recursos. O documento já tem a concordância de 500 mil pessoas.
Em entrevista recente, o presidente de Embratur, Marcelo Freixo, disse que estes recursos é para garantir a sustentabilidade da agência, que saiu do orçamento público em 2019 quando deixou de ser autarquia.
Freixo afirmou ainda que, dos cerca de R$ 9 bilhões que as entidades do Sistema S arrecadam por ano, R$ 2 bilhões são de superávit, e que o valor destinado para Embratur seria de R$ 447 milhões. Freixo defendeu que o próprio setor de comércio ganharia com o crescimento do turismo.
Já Sesc e Senac afirmam que a retirada dos recursos pode fechar unidades em mais de 100 cidades, prejudicando 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7.700 da educação básica, além de outras implicações listadas por Marcelo Cirilo, do Sesc Nacional.
Leopoldo Veiga, descarta a possibilidade de uma negociação referente a retirada de 5% de recursos. O projeto que seria votado nesta quarta-feira (17) foi retirado de pauta, o anúncio foi feito pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) para que seja feita uma negociação entre Embratur e Sesc Senac.
De acordo com Leopoldo essa proposta é inegociável. “Isso não vai acontecer. O sistema não vai deixar que nenhum recurso seja destinado a uma finalidade que não seja para o Sesc Senac”, garante.