A discussão do Novo Código Tributário de Goiânia se arrasta desde o ano passado e neste até chegou a ir para a Câmara Municipal, com expectativa sobre a promessa de reduzir em 80% o IPTU. Porém, o prefeito Iris Rezende pediu a retirada do projeto para estudo e modificação de alguns pontos que poderiam ser prejudiciais no futuro. “É uma área que o poder público não pode errar”.
“Nós encaminhamos esse projeto de um novo Código Tributário para corrigir distorções que muitos deveriam pagar mais um pouco e outros deviam pagar menos e nós procuramos corrigir isso. Mas, o projeto causou na Câmara muita discussão e passou a receber emendas e aquilo me preocupou e eu pedi de volta o projeto para fazer um estudo. Porque se amanhã esse projeto chegar nas minhas mãos com emendas suponhamos impróprias eu tenho que vetar”, explica Iris.
Mas, a Câmara Municipal pode rejeitar o veto se tornando Lei. “Então, eu retirei para não trazer distúrbios futuros com o novo Código Tributário. Estamos iniciando agora a apreciação de tudo isso. A legislação tributária tanto o Executivo como o legislativo tem que ter uma preocupação muito profunda, é uma área que o poder público não poder errar”, afirma o prefeito.
O líder do prefeito Iris Rezende na Câmara Municipal, vereador Oséias Varão (PSB), já havia explicado anteriormente que o projeto irá passar por ajustes, mas ainda não tem data para seguir com a votação. “Não vamos sacrificar o mérito em nome da precipitação”.
No entanto, ainda existe a expectativa que o Novo Código seja aprovado até setembro para entrar em vigor ainda em 2020.
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