O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) considera “lamentável” o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (07/04) que permite que empresas privadas comprem vacinas contra a Covid-19 sem ter que repassar os lotes ao SUS. Pelo novo texto, os entes podem adquirir vacinas, desde que doem na mesma quantidade ao Ministério da Saúde. “Na realidade é um crime contra a saúde pública. Esse projeto não vai prosperar”, garantiu em entrevista a Live Entrevista do Diário de Goiás. (Veja a entrevista na íntegra no fim da matéria)
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. “Ele pode até ser aprovado no Senado como foi aprovado na Câmara, mas ele não passará, ele vai cair no STF. Será judicializado. Ele é uma aberração. Não existe nada parecido com isso no mundo inteiro. […] A vacina tem de ser controlada pelo poder público, pela saúde pública. O que estão fazendo aqui é um crime contra a saúde pública”, ponderou.
O deputado federal explica que na teoria, o projeto abre margem para institucionalizar o esquema de ‘fura-fila’ da vacinação. “Porque na verdade essa discussão apareceu muito rápido e as pessoas não estão entendendo e achando que é bom. Achando que mais vacinas que vão chegar. Ele não tá percebendo que é a mesma vacina, que vai comprar no mesmo laboratório, vai ter disputar só que ai não vai ser colocado na coletividade. Vai ser usado furando a fila e dentro de critérios estabelecido por eles”.
Otoni destacou que caso o projeto seja aprovado, o Partido dos Trabalhadores irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de recorrer. “Não tenho dúvida nenhuma: se passar no Senado, nós vamos para o STF e eu não tenho dúvida nenhuma: O STF vai derrubar esse projeto. Ele é um crime contra a Saúde Pública. Não existe nenhum lugar no mundo que isso está funcionando”, destacou.
‘Ninguém tem vacina na prateleira’
O deputado federal também ressaltou que o Governo Federal perdeu os sinais de avanço da pandemia e não se preparou para enfrentá-la. Hoje, com o mundo todo querendo imunizar a população, ninguém encontra mais o imunizante. “Ninguém tem vacina na prateleira”, destacou.
“No momento que precisava se preparar para enfrentar a pandemia e para ter vacina, não se preparou. Podíamos estar fazendo vacina para usar no Brasil e também para exportar para outros países. Quem tem Instituto Butantan e Fiocruz, poderia estar fazendo. Mas não se preparou, não se organizou, não comprou insumo… Agora, nem se quiser fazer, é uma dificuldade danada, porque o insumo só chega daqui dois meses, já com preço elevado. Uma dificuldade. O mais grave é que no Brasil não se preparou para fazer e não comprou na hora certa”, ponderou.
Assista a entrevista na íntegra:
