As reformas estruturantes, especialmente a da Previdência, são fundamentais para o desenvolvimento do país e a retomada do crescimento econômico a médio e a longo prazos. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (17) pelo governador Marconi Perillo, em entrevista à Rádio Bons Ventos (107,3 FM).
“Está tudo errado. É preciso mudar. O pobre, o trabalhador não pode pagar a conta dos déficits por causa de políticas erradas. É preciso ter coragem. Muita gente faz demagogia defendendo algumas categorias, mas se esquece que isso está prejudicando o conjunto dos brasileiros”, disse Marconi na entrevista.
De acordo com o governador, os estados vivem um ciclo de déficit em virtude da previdência vigente. Segundo ele, é necessário que os deputados federais e senadores aprovem a reforma previdenciária e atendam os interesses da “grande esmagadora” maioria da população brasileira.
“Nós não podemos nos dar ao luxo de vir as pessoas se aposentando com 47 anos de idade, recebendo do poder público, da previdência, cerca de R$ 30 mil ou R$ 40 mil por mês. Uma pessoa que se aposenta aos 48 anos de idade vai viver até seus 90 anos e o governo e o povo vão continuar pagando a aposentadoria dessa pessoa por mais 40 ou 50 anos. Então, essas medidas são fundamentais se quisermos ver um ciclo de prosperidade no país”, disse.
O governador comentou ainda temas relacionados à gestão das Organizações Sociais na Educação, à privatização da Celg, à retomada do crescimento econômico brasileiro, às obras em andamento no Estado, ao pagamento adiantado dos servidores públicos, entre outros assuntos.
Confira a íntegra da entrevista:
Goiás superou a crise econômica?
Na verdade, ao contrário do que o ex-presidente Lula havia dito, a crise econômica nacional não foi uma “marolinha”. O Brasil viveu, por conta de políticas erradas nas áreas econômica e política, porque os governos anteriores não votaram as reformas necessárias no governo federal, nós vivemos a pior recessão da história do Brasil. Nem a grande depressão de 1929/1930, que começou nos Estados Unidos e chegou aqui, foi maior do que essa recessão. O Brasil ficou 10% mais pobre nesses últimos dois anos e meio. Esse foi o tamanho do tombo do PIB. O PIB é o conjunto das riquezas brutas do país. Se ele caiu 10%, é claro que o Brasil ficou 10% mais pobre. A crise pegou todo mundo de surpresa. Eu já estava antevendo isso em 2014, então tomei medidas duras, fiz reformas administrativas, extingui mais de 10 mil cargos e reduzi para 10 o número de secretarias de Estado. Goiás é hoje o Estado que tem o menor número de secretarias. Mas a crise foi maior do que a gente imaginava. Em 2015, eu tive que cortar R$ 3,5 bilhões do orçamento. Parei os investimentos e muitas obras para conseguirmos enfrentar a maior recessão que já tivemos. Depois, em 2016, nós continuamos com o cinto bastante afivelado, tivemos que cortar mais ainda e fazer mais reformas, enviamos o pacote de austeridade para a Assembleia Legislativa com o teto de gastos. Agora, felizmente, nós começamos a perceber que a equipe econômica do novo governo, que é a melhor equipe econômica que já tivemos no país, começa a apresentar bons resultados.
Avaliação do governo federal
O governo federal conseguiu aprovar uma medida importante no Congresso Nacional, que foi a PEC do teto de gastos, enviou para lá a Reforma da Previdência e muitas medidas já foram adotadas. O fato é que a inflação que estava em 12% ao ano já está em menos de 5%, os juros começaram a cair por conta das decisões do Copom, e nós já começamos a vislumbrar o crescimento um pouco maior em termos de PIB. Essas são medidas extremamente necessárias. O Brasil não é um país rico, pelo contrário, é um país que passa por uma crise enorme.
Reforma da Previdência
Nós não podemos nos dar ao luxo de vir as pessoas se aposentando com 47 anos de idade, recebendo do poder público, da previdência, cerca de R$ 30 mil ou R$ 40 mil por mês. Uma pessoa que se aposenta aos 48 anos de idade vai viver até seus 90 anos e o governo e o povo vão continuar pagando a aposentadoria dessa pessoa por mais 40 ou 50 anos. Se não houver mudanças drásticas e se não houver coragem para enfrentar esse problema, vamos ter 10 aposentados ganhando o salário de uma pessoa que está em atividade. Então, essas medidas são fundamentais se quisermos ver um ciclo de prosperidade no país. Outro dado: 90% do que se gasta com a previdência se gasta com pouca gente. A maior parte é gasta com servidores aposentados, que são cerca de 10%. Então, está tudo errado. É preciso mudar. O pobre, o trabalhador, não pode pagar a conta dos déficits por causa de políticas erradas. É preciso ter coragem. Muita gente faz demagogia defendendo algumas categorias, mas se esquece que isso está prejudicando o conjunto dos brasileiros.
Situação previdenciária em Goiás
A legislação da previdência social é nacional e vale para os estados e municípios. A iniciativa é do governo federal e quem vota é o Congresso Nacional. Goiás apenas cumpre o que é determinado por lei federal. Os estados não conseguem sustentar mais uma pessoa que se aposenta com 47 anos de idade, pois o déficit só vai crescendo. Os impostos que o povo paga com sacrifícios não são capazes de sustentar essa situação. Para se ter ideia, eu aumentei aqui em Goiás em 1% a alíquota cobrada aos funcionários, que passou de 13,25% para 14,25%. Ela foi suficiente para diminuir em R$ 14 milhões o déficit mensal, que é de R$ 170 e poucos milhões. O fato é que o Estado não tem dinheiro para cobrir o déficit das aposentadorias e o governo tira do Tesouro Estadual o montante para cobrir esse rombo todos os meses. Isso dá mais de R$ 2 bilhões por ano. Esse dinheiro poderia estar sendo investido em Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Habitação, mas há um descompasso porque muitas pessoas se aposentam muito novas.
Qual o caminho para mudar essa realidade?
Primeiro é todo mundo parar com demagogia e populismo, querendo fazer média. A realidade não está escondida, ela é clara. Ou o Brasil promove mudanças que precisam ser feitas, ou o Brasil quebra. E os estados vão quebrar também, porque não vão dar conta de pagar essa conta, que é injusta. É uma conta que está sobre os ombros das pessoas trabalhadoras, especialmente as mais pobres, que deixam de ter acesso a serviços públicos, porque o dinheiro todo está sendo drenado para esse tipo de gasto.
Acredita que as reformas vão ser aprovadas pelo Congresso Nacional?
Eu temo muito mais o peso da mobilização das corporações do que qualquer crise política. Nós tivemos mobilizações enormes no país inteiro contra essas reformas. O que se quer no Brasil é fazer reformas que vão ajustar a aposentadoria de 1% do povo brasileiro para que os outros 99% dos demais brasileiros tenham mais dignidade, mais acesso aos serviços prestados pelo Estado. A gente percebe que muitos interesses são colocados em primeiro lugar em detrimento dos interesses da grande esmagadora maioria da população brasileira. Nós vimos ontem todas as centrais na Avenida Paulista, em São Paulo, falando exatamente o contrário do que precisa ser feito. Assim, o Brasil já está quebrado e a situação vai piorar ainda mais.
Na Educação, OS já é uma realidade?
Eu procurei liderar um movimento, que colocou desde 1999, a Educação como foco. Primeiro, formando professores que não tinham curso superior. Naquela época, só 27% dos professores do Ensino Fundamental eram portadores de diploma de curso superior. Eu deixei o segundo governo, em 2006, com 98% de professores do Ensino Fundamental com diploma de curso superior. Além de termos feito, naquela época, o plano de carreira dos funcionários públicos e além de ter voltado a pagar rigorosamente os salários e o 13º salário. Outro movimento nosso foi apoiar a Universidade Federal de Goiás, tanto a sede quanto os câmpus de Jataí e Catalão. O Estado aquela época, nos meus dois primeiros governos, investiu mais de 200 milhões na qualificação desses câmpus da Universidade Federal. Em 1999 ainda, eu tomei a decisão de criar a Universidade Estadual de Goiás, que é uma universidade multicampi, e é uma das mais capilarizadas do País. Nós já formamos mais de 100 mil estudantes na nossa universidade. E, ao mesmo tempo, criamos a Bolsa Universitária. Muita gente era contra. Principalmente de partidos de extrema esquerda. Depois o Lula acabou imitando o nosso modelo e criou o ProUni, até por sugestão minha. E aí chegaram à conclusão de que realmente essas políticas voltadas à educação não deveriam ser apenas nas universidades públicas. Era preciso acolher também as demandas de trabalhadores que às vezes estudam à noite em escolas privadas porque não têm espaço na escola pública à noite; e as instituições privadas cumpriram esses objetivos. O fato é que estamos chegando a 180 mil estudantes que jamais teriam se formariam se não fosse a Bolsa Universitária. E a Universo foi fundamental parceira para que esse objetivo fosse atingido. Deveremos chegar ao ano que vem muito próximos de 200 mil estudantes formados graças a esse benefício. E também tomamos outra iniciativa em 2005 que foi a criação da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), que hoje é referência brasileira. Tanto é que a nossa presidente da Fapeg aqui de Goiás é a presidente do Conselho Nacional dos presidentes de fundações de amparo a pesquisa. A Fapeg já investiu mais de duas centenas de milhões de reais em pesquisa e em inovação. E é isso que está fazendo com que Goiás se transforme em um Estado moderno, inovador, competitivo. Um Estado diferenciado aos olhos do Brasil. Um Estado que hoje é reconhecidamente um estado moderno e avançado.
Principal gargalo do Brasil hoje
O principal gargalo no Brasil hoje são os presídios. O governo federal fechou os olhos nos últimos 20 anos para o sistema carcerário, para o sistema de execução penal, porque começou a usar o Fundo Penitenciário Nacional, criado para dar suporte às penitenciárias, à construção de presídios de segurança máxima. E o governo federal passou a utilizar, principalmente nos governos do PT, esse dinheiro para formar superávit primário. Quer dizer, desviar o dinheiro que era para construir presídios. E aí passamos a ter falta de presídios. E o que aconteceu? Como não havia presídios, não havia celas, foi criando um acúmulo de presos nos presídios existentes. E esse é um problema que estourou para valer neste ano no Norte do País, e está chegando a todos os estados. E nós estamos trabalhando aqui firmemente para poder superar essa situação. Eu fui recentemente ao ministro da Justiça. Ontem meu secretário de Segurança foi ao ministro da Defesa. Nós entregamos propostas concretas em relação à Segurança Pública e à administração penitenciária. E eu mesmo entreguei um pedido de R$ 500 milhões para que possamos regionalizar presídios construindo presídios menores, entre 300 e 500 vagas; mas também criando presídios regionais que possibilitem a gente ter menos presídios, mas presídios muito mais organizados. Isso nós já encaminhamos ao presidente da República, e aos ministros da Justiça e Defesa. Outro problema é que a Constituição Federal estabelece que deve haver obrigatoriedade da aplicação de recursos do governo federal, dos estados e dos municípios para a Saúde e Educação, mas não tem essa obrigação para a Segurança Pública. O governo federal não coloca um centavo em segurança pública nos estados, para os cidadãos. Quem paga tudo integralmente na área de polícia civil, militar, técnico-científica, IML, sistema prisional, os bombeiros, são os estados. E isso pesa muito nos ombros dos estados. No ano passado investimos 13% do nosso orçamento em Segurança Pública. Isso significou mais de R$ 3 bilhões. Precisa de mais dinheiro, mas é preciso que mais entes federados coloquem dinheiro. A união tem que por dinheiro para que a gente possa corrigir essas distorções. Nós avançamos muito aqui na educação, e eu estou firmemente convencido de que a OS na educação será muito importante para melhorar a qualidade para os alunos, mas também para os professores. Isso aconteceu na Saúde. E a realidade da Saúde hoje é completamente diferente, e melhor do que a média dos outros estados. E agora depois de todo esse sacrifício, de dois anos e meio de ajustes, de planos de austeridade, vou lançar no dia 30 de março um programa de investimentos muito ousado. Acho que Goiás vai ser o primeiro estado do Brasil a lançar um programa de investimentos robusto, encorpado, incluindo até mesmo investimentos que vão ser feitos pela ENEL, que comprou a Celg, investimentos em saneamento; demonstrando que nós estamos fazendo o dever de casa para sair da crise, para investir e gerar mais empregos. Investir em obras significa investir em dezenas de milhares de empregos.
Pagamento adiantado dos servidores
Nós criamos uma condição para fazer investimentos, mas a situação no Estado em relação ao comprometimento das receitas com o funcionário público está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos fazer nenhum gasto porque a lei nos proíbe fazer. E também não temos dinheiro ainda para poder antecipar o calendário como sempre fiz. Durante 12 anos nos meus governos eu paguei antes do mês vencer. Ou seja, adiantados os salários. E sempre paguei e pago até hoje o 13º salário no mês do aniversário. Mas ainda infelizmente não temos condições de antecipar de novo como fizemos em outros governos. Eu espero voltar a ter condições de fazer isso, mas por conta da crise estamos com muita cautela, com os pés fincados no chão.
Obras em andamento
O anel viário de Rio Verde, e a terceira faixa, a reconstrução da rodovia Rio Verde-Montividiu já estão empenhados. Já temos dinheiro assegurado. Só estamos esperando parar a chuva para a gente entrar para valer. Inclusive disse isso hoje ao prefeito, e disse isso nessa semana aos deputados de Rio Verde: Heuler Cruvinel, Lissauer, e também ao Karlos Cabral, que estiveram comigo. Em relação a Anápolis, estão nesse plano de investimentos a conclusão do Centro de Convenções, conclusão do pátio do aeroporto de cargas, e também o anel viário do DAIA. Isso tudo está programado para este ano. Além de uma programação que vai envolver obras nas áreas da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Segurança Pública, os Cases e, principalmente, obras de infraestrutura. Obras importantes de saneamento, de habitação e de estradas.
Recepção a todos os prefeitos de Goiás
Recebi todos os 245 prefeitos que vieram, que aceitaram o convite. Houve um desencontro de agendas com um dos prefeitos. Mas a sinalização que estou dando é que vamos abrir as portas para todos de forma republicana. Já estou encaminhando as cartas para os prefeitos pedindo que eles venham celebrar os convênios com o governo do Estado; prefeitos de todos os partidos. E também já estou recebendo os secretários com as pautas setoriais por cada secretaria e pedindo a eles que recebam os prefeitos, e vejam o que vai ser possível atendê-los em cada uma das áreas. Estou completando nessa semana essa agenda com os secretários, entregando as reivindicações que os prefeitos trouxeram. Tive muito prazer de receber um por um, com as câmaras, com a sociedade organizada, discutindo as prioridades. Eu pessoalmente tratei de fazer isso. De anotar cada pedido, despachar cada pedido, e agora estamos dando sequência a todas as audiências.
O que espera neste ano de governo
Melhorar os indicadores. Por isso criei o Goiás Mais Competitivo e Inovador. Os indicadores gerais, especialmente os sociais: Saúde, Educação, Segurança. Conseguimos muitos avanços, mas isso é uma prioridade. Concluir as obras iniciadas e dar funcionalidade ao que falta ser concluído. Do ponto de vista de realização minha do ano que resta é isso. Deixar uma marca de modernidade, um legado de desenvolvimento extraordinário vivenciado por Goiás nesses últimos 20 anos, especialmente nos meus 14 anos e meio como governador.
Investimentos com os recursos da privatização da Celg
Estamos definindo investimentos em quatro áreas: Agetop, na conclusão de obras de infraestrutura e logística; Saúde, conclusão de todas as obras em parceria com recursos do Estado; Educação e Saneago. Vamos aportar capital na Saneago, e por fim recursos para energia renovável, principalmente energia solar. Esse é o compromisso que nós temos com os recursos de privatização da Celg. Agora, a empresa que comprou a Celg vai colocar neste ano e no ano que vem mais R$ 2 bilhões em investimentos para melhorar a energia em Goiás; construindo mais redes, mais subestações, e trabalhando na eficiência energética. De R$ 1,1 bilhão que coube ao Governo de Goiás da privatização, R$ 300 milhões são impostos. Então sobram R$ 800 milhões, e com os juros desses R$ 800 milhões que estão aplicados, vamos ter mais uns R$ 50 milhões. Vamos ter R$ 850 milhões livres para investimentos em áreas estratégicas. Nós estamos tratando disso de forma minuciosa para que esses recursos possam ser muito bem utilizados.
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