A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (10), em Washington, que é preciso que se apure a origem de vazamentos sobre delações premiadas para evitar que as contribuições sejam anuladas, beneficiando partes envolvidas no depoimento.
“É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que [o vazamento] foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora. E é claro que há acesso, pode ter pessoas que falem pessoas da família [de envolvidos] falam”, disse a ministra, em conferência no Wilson Center, em Washington.
“Então não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, afirmou, sem citar a operação Lava Jato.
Em março, por exemplo, a defesa do presidente Michel Temer pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, a anulação do depoimento do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, alegando que ex-executivos da empresa foram chamados a falar somente após o vazamento ilegal do conteúdo da delação.
“Eu acho que esse tipo de situação, quando a lei prevê o segredo que atinge o direito individual de alguém, tem que ser resolvido mesmo com a apuração de quem fez e quais as consequências disso”, afirmou Cármen Lúcia.
Sobre reforma política, a presidente do STF defendeu que há espaço para a discussão da cláusula de barreira. “Tem espaço para uma cláusula que estabeleça quais são os critérios para se chegar a ter um partido que tenha representatividade com todos os conceitos dados: direito de uso de tempo de televisão, ao fundo partidário etc”, disse.
A ministra criticou legendas que que não tem uma estrutura partidária, ideologia e que se prestam a ser “alugadas”, oferecendo tempo de televisão a outros partidos.
“Essas legendas acabam prestando-se a ser alugadas e com isso nós temos a corrupção no processo. O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas -de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia, afirmou. “Não se faz negócio com o bem público.” (Folhapress)
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