08 de agosto de 2024
Economia • atualizado em 13/02/2020 às 10:00

“É melhor muito de nada ou pouco de algo?”, diz presidente da Acieg sobre incentivos fiscais

Presidente da Acieg, Euclides Borba Siqueira. (Foto: Victor Pontes/DG)
Presidente da Acieg, Euclides Borba Siqueira. (Foto: Victor Pontes/DG)

“Se eu não instalar minha empresa aqui, aquilo é nada. Se eu instalo a minha empresa e começo a pagar, vem um pouco. Qual você prefere: muito de nada ou pouco de algo? É saber escolher”, disse o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Euclides Borba Siqueira, em entrevista ao programa Viva Voz nesta quarta-feira (22).

Euclides afirmou ao Diário de Goiás que está conversando com o governo estadual sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) de reduzir os incentivos fiscais concedidos ao setor empresarial. Segundo o representante da categoria, o Estado tem que entender que o corte dos benefícios poderá diminuir a competitividade de Goiás em relação ao mercado de outras unidades da federação.

“Eu acho que Goiás cresceu no cenário nacional por conta dos incentivos fiscais, porque ninguém, em sã consciência, vem para Goiás, saindo do eixo de consumo de quase tudo que se produz, no Sudoeste, para que eu vou sair de São Paulo e vir para cá, se não sou incentivado de forma alguma? […] Vou colocar outra questão em mesa. Subir de 1,3% para 5% no meio do jogo. Eu abri uma indústria aqui com esse incentivo, com esse benefício, fiz uma planilha e vi que daria para sobrar algo no final do mês e fazer um investimento que vai me trazer um bom retorno e competitividade. Porque outra coisa que é muito importante e que tem que se ver é que a maioria de tudo isso que está sendo discutido, de aumentar ou diminuir, é coisas que estão na bolsa. O comprador vai comprar milho. Em Goiás ele vê que sai a R$ 11, mas em São Paulo sai a R$ 10,90. Então, ele compra de São Paulo. Essa é a discussão. Por um centavo. Agora imagina isso em bilhões? Então, as pessoas têm que ter clareza sobre o que a gente pode perder na alteração de poucas coisas”, afirmou.

Veja vídeo da entrevista:

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Leia a entrevista na íntegra:

Altair Tavares: O senhor acabou de voltar de uma viagem a Portugal?

Euclides Barbo Siqueira: Sim, foi uma missão que a Acieg organizou para estar lá, levando algumas startups do Brasil para conhecer todo esse mundo tecnológico. Portugal é um mundo diferente. Seria bom todos conhecerem. A missão era para abrir nossa cabeça no que se refere à tecnologia, embarcada, startups estão aí, as ideias estão fluindo no mundo inteiro e Portugal está só querendo cooptá-las, e está certo. Portugal está fazendo de uma forma que, aquele que tem uma boa ideia, vá para Portugal e terá benefícios a serem discutidos. Tem, por exemplo, nos quatro primeiros anos um salário de 3,5 mil euros e se a ideia for boa, com certeza, Portugal irá investir e aí o céu é o limite. Isso, sim, é algo que diferencia o país do resto. É isso que temos que ter claro. Em linhas diretas, um site de moda de qualidade, moda para rico, em cinco anos saiu de um computador para valer 4 bilhões de euros. Agora, já está grande, e nasceu como uma ideia. E a gente tem que copiar o que está dando certo no mundo, é aí que a gente faz a diferença. Então, aconselho aos nossos governantes, prefeito, governador, fazer essas viagens, que eles estão fazendo. Mas eles querem trazer a indústria pronta, a coisa pronta, não é assim que tem que ser feito. Temos que trazer a ideia, a ideia é baratinho. O que é para um governo de Portugal 3,5 mil euros? Não é nada. Mas essa ideia pode valer bilhões para Portugal, talvez milhões de empregos. Então, tudo isso, investir no nascedouro é muito melhor do que esperar a pessoa crescer e comprar a empresa.

Altair Tavares: Acieg tem parceria com o Sebrae?

Euclides Barbo Siqueira: Sim, o Sebrae é o nosso S, ele investe muito. Por exemplo, neste ano, nós fizemos uma convenção na Acieg de startups, com várias pessoas e palestras para incentivar, mas falta aquele final. O Sebrae vende, vamos dizer, a ideia. Falta o governo investir, ter um programa sério para investir nesses jovens para que daqui a dois, três, dez anos vale milhões e milhões.

Altair Tavares: Como está a negociação sobre a redução dos benefícios fiscais?

Euclides Barbo Siqueira: Primeiro, temos que entender o que é incentivo fiscal e benefício. O incentivo fiscal é para aquela empresa que está querendo crescer comigo e criar mais empregos, aí você a incentiva a crescer. Deixa de recolher o ICMS por um tanto, mas ela é obrigada a dar emprego. Esses empregos já têm o consumo, os salários. Então, tudo isso é estudado e o governo faz uma análise se isso é bom ou não para o Estado. Segundo, as pessoas estão discutindo renúncia fiscal, como se eu renunciasse por não receber parte do ICMS de tal empresa. A conta não pode ser essa, a conta tem que ser assim: estou induzindo o Estado a crescer. Eu acho que Goiás cresceu no cenário nacional por conta dos incentivos fiscais, porque ninguém, em sã consciência, vem para Goiás, saindo do eixo de consumo de quase tudo que se produz, no Sudoeste, para que eu vou sair de São Paulo e vir para cá, se não sou incentivado de forma alguma?

Altair Tavares: O grosso do PIB está no Sudoeste

Euclides Barbo Siqueira: Isso. A facilidade está lá. Essas coisas demoram e vão demorar muito para resolver 100%, ter uma logística perfeita para onde eu instalar não ter problema, em Goiás, no Nordeste, onde for, e transporte não for problema. Hoje não. Até hoje não é e cada vez mais está difícil a gente vislumbrar um final para a coisa.

Altair Tavares: O incentivo está mantido. O problema é o benefício fiscal. Como o senhor avalia essa proposta de mudança?

Euclides Barbo Siqueira: Elas são integradas. Essa questão do benefício, por exemplo, diminuir de 12% para 9% em cima de um incentivo que é dado. Isso incentiva a indústria vir para cá, criar emprego aqui, a fomentar todo o estado, e o estado cresceu com esses incentivos e benefícios.

Vassil Oliveira: Fala-se sobre incentivo e benefício como se fossem ganhos acumulados da empresa. Seria um exagero?

Euclides Barbo Siqueira: Não é. Essa é minha visão. Benefício que eles estão querendo colocar é a falta do recurso. Então, se eu não instalar minha empresa aqui, aquilo é nada. Se eu instalo a minha empresa e começo a pagar, vem um pouco. Qual você prefere: muito de nada ou pouco de algo? É saber escolher.

Altair Tavares: Como o setor empresarial espera que essa negociação seja conduzida?

Euclides Barbo Siqueira: De forma política espero o que o governador está colocando para nós, estamos à mesa, estamos em discussão. A gente está discutindo de meio em meio por cento e mostrando a ele – fizemos uma reunião no TCE –, tanto para o TCE quando para o governo do Estado, o que pode acontecer com a retirada de alguns incentivos. Então, vamos falar diretamente do setor de lácteos: o aumento que está sendo proposto para ele é sair de 1,3% de contribuição mensal, de ICMS, para 5% em um só setor. Isso é 300% de aumento no negócio do incentivo dele. Isso nenhuma indústria suporta.

Vassil Oliveira: É o tamanho do aumento que está em negociação?

Euclides Barbo Siqueira: É isso que está em negociação, o tamanho do buraco que vai ficar. Se tem que diminuir, apesar de não concordarmos, temos que estudar. Existe uma renúncia fiscal, não é nossa ideia, nossa visão, mas então vamos estudar. Só que vamos estudar caso por caso, setor lácteo, setor de carnes. O caso de carne foi só 200%.

Altair Tavares: Isso requer um novo planejamento da empresa, etc

Euclides Barbo Siqueira: Vou colocar outra questão em mesa. Subir de 1,3% para 5% no meio do jogo. Eu abri uma indústria aqui com esse incentivo, com esse benefício, fiz uma planilha e vi que daria para sobrar algo no final do mês e fazer um investimento que vai me trazer um bom retorno e competitividade. Porque outra coisa que é muito importante e que tem que se ver é que a maioria de tudo isso que está sendo discutido, de aumentar ou diminuir, é coisas que estão na bolsa. O comprador vai comprar milho. Em Goiás ele vê que sai a R$ 11, mas em São Paulo sai a R$ 10,90. Então, ele compra de São Paulo. Essa é a discussão. Por um centavo. Agora imagina isso em bilhões? Então, as pessoas têm que ter clareza sobre o que a gente pode perder na alteração de poucas coisas.

Altair Tavares: O argumento do Governo de Goiás de que essa mudança é feita em todo o país é levada em consideração pelo setor empresarial?

Euclides Barbo Siqueira: Sim, e a gente está mostrando para ele também o que vai acontecer em Goiás e o que acontece também em São Paulo, no Centro-Oeste, para ele ter uma noção de quando for mexer, o que ele mexer, não mexer de forma que tire nossa competitividade em relação ao país. Isso são commodities. Por causa de um centavo em bilhões de quilos, vira…

Vassil Oliveira: Como o vice-governador José Eliton está se posicionando?

Euclides Barbo Siqueira: Nós estamos conversando com o Estado de Goiás. O representante dele é o governador. José Eliton, quando assumir, vai ser nosso governador. Eles enxergam nossa visão, eles estão querendo nos escutar e existe essa pressão.

Vassil Oliveira: Vocês conversam também com os possíveis candidatos da oposição para prever um cenário, acordo político para o futuro?

Euclides Barbo Siqueira: Não adianta eu colocar ele no cenário agora se não tem o poder da caneta. O problema é que a corda está no pescoço, no negócio é o leite das crianças que tem que estar na mesa amanhã. Agora eu vou discutir para depois? É claro que, às vezes, aquelas pessoas que não têm o poder agora podem dizer: “Não, não se preocupe, vou abaixar o ICMS para zero”. Ele ainda não tem esse poder.

Vassil Oliveira: E como a Acieg pretende entrar no debate eleitoral no ano que vem?

Euclides Barbo Siqueira: Por ser uma entidade que agrega todas as empresas, comércio, indústria, prestação de serviços, estamos abertos a isso. Quero exatamente mostrar ao povo qual a melhor ideia e eles que vão escolher. Eu quero entrar em um debate, quero exatamente apresentar as ideias para meu público, para os industriais e para a sociedade como um todo, para a gente ver quais são as ideias que vão conseguir levar Goiás daqui para frente. Eu não admito ter retrocesso e algumas coisas que estão sendo colocadas no cenário, ICMS, perda de benefício, perda de arrecadação, Goiás está diminuindo seu ranking junto ao Brasil. Isso eu tenho falado bem claro.

Altair Tavares: Não me lembro de o TCE ter determinado antes uma medida tão dura em relação a benefícios e incentivos

Euclides Barbo Siqueira: Para falar a verdade, eu não posso entrar nessa seara. Acho estranho, mas o TCE deve ter alguma competência para ter que fazer isso, senão o governador não aceitaria. Eu, como governador, não aceitaria. Agora, tem uma coisa, eu, como governador, ao final de cada mandato ou ano, tenho que prestar contas e presto para o TCE. Então, tem que saber respeitar.

Altair Tavares: E o setor empresarial tem que saber negociar

Euclides Barbo Siqueira: Tem que saber negociar, e a gente está disposto a negociar. Quero sentar, discutir e provar, às vezes. Porque não estou 100% certo a minha vida inteira, mas as minha certezas eu vou tentar provar para a pessoa fazer do jeito que eu penso.

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Vassil Oliveira: Quando o TCE se posiciona assim, não estaria embutido um desejo do governador?

Euclides Barbo Siqueira: É uma celeuma. Está envolvido muita coisa nesse processo e, infelizmente, eu não tenho capacidade de entender tudo isso. Eu queria mesmo entender tudo que está acontecendo para eu poder saber quais são os atores que eu tenho que trabalhar. O xadrez está pronto. Então, tudo isso tem que ser entendido, o porque isso está acontecendo, mas a gente não está se negando a conversar com todos.

Altair Tavares: Como é o processo de reaproximação dos empresários com o associativismo?

Euclides Barbo Siqueira: A nossa vida é exatamente essa, trazer alguém para a Associação para entender como funciona esse processo. Às vezes é aquela pergunta simples que você tem que falar: ‘Porque eu pago a Acieg?’. Se ele não tem a resposta para isso, ele não é obrigado a pagar e sai desse jogo. Mas essa pessoa que é meu sócio, meu filiado, tem que ser entendida como ator do processo. Ele reclama para a Acieg e a Acieg defende ele junto aos governos. Essa reclamação do ICMS vem do meu público. É por isso que eu vou lá e represento. Esse é o associativismo puro. As pessoas realmente reclamam para quem tem, vamos dizer, o poder – eles têm o poder, mas eles me delegaram uma interlocução com o poder público – e eu vou atrás do poder público e falo. Estou representando eles.

Vassil Oliveira: Tem vontade de participar da vida política?

Euclides Barbo Siqueira: Sou candidato ao associativismo, participo da vida política do associativismo. Eu falo a verdade, eu acho que sou deserdado se for para a política, minha mãe, a família. O máximo é a Acieg e o Codese, o associativismo. Ficar nessa representação empresarial. Eu quero ter suficiência nisso e dar resultados práticos para que isso aconteça de forma melhor. Eu acho que nós temos que ter mais pessoas, mais empresários que queiram dar a cara a tapa para mudar o país, participar, ir lá, ser candidato realmente e querer mudar. O país está passando por uma limpeza ética. Ou a gente resolve agora e dá força para tudo isso ou…

Vassil Oliveira: Doria é um bom exemplo?

Euclides Barbo Siqueira: Ele é um grande exemplo nessa área. Ele está dando a cara a tapa. O grande problema é que São Paulo é uma cidade continente, digamos, e problemas é o que não faltam. Ele está conseguindo, devagar e paulatinamente, resolver alguns problemas básicos da cidade. Agora, daqui para crescer mais, ir para candidato a presidente da República é algo que ele tem que estudar com mais profundidade.

Vassil Oliveira: Um bom candidato para Goiás seria alguém dessa área, um empresário?

Euclides Barbo Siqueira: Eu não nego. Eu queria que um empresário forte, com sua indústria, comércio forte, fosse o nosso candidato.

Vassil Oliveira: O senhor conhece alguém com essa vontade?

Euclides Barbo Siqueira: Não. Mas meu sonho, às vezes, é ter isso, alguém que possa entender a nossa vida de empresário. Às vezes, estamos muito longe de políticos, que às vezes são formados dentro da própria política, que nunca pagaram imposto, nunca instalou uma indústria ou um comércio e não sabe o sofrimento que é ao final do mês. O grande problema falam que “empresário paga muito imposto”, mas empresário não paga imposto, eu faço é transferir o imposto para que seja pago. Se aumenta o ICMS, eu luto para que ele não aumente é exatamente para que o consumidor final não pague mais pelo meu produto ou troque o produto A pelo produto B. Eu quero o meu consumidor sempre.

Altair Tavares: O senhor também dirige o Codese, que tem um projeto chamado Goiânia 2033. Qual o saldo já conquistado nessa relação com a Prefeitura de Goiânia?

Euclides Barbo Siqueira: Com a ajuda do prefeito de abrir as portas da Prefeitura, nós já saltamos, em números práticos, alguém para fazer uma licença para fazer uma casa simples demoraria oito, nove meses, hoje em dia, demora 24 horas para isso. Olha só o salto quântico nesse problema. Em sua grande maioria as pessoas nem ligavam para o que a Prefeitura estava fazendo, pensavam que a Prefeitura iria reclamar e continuavam a casa, depois que preocupavam em dar entrada. Agora não, ele dá entrada, 24, 48 horas, um mês ele recebe esse projeto aprovado pela Prefeitura. Existe também uma confissão: “tudo isso que estou fazendo é o que vai ser colocado”, se isso não acontecer a prefeitura vem e multa. Isso está certo, tem que acreditar no cidadão. Estou falando que vou fazer isso e vou fazer isso. Antigamente você falava “estou falando que vou fazer isso” e eles “ah, você não vai fazer” e não te dava a aprovação. Você ficava “e aí?” e nem ligava mais, construía a casa. É o sonho de todo mundo, ter uma casa. E existem outras coisas dentro da Prefeitura que estão sendo feitas com ajuda do Codese.

Altair Tavares: Por exemplo?

Euclides Barbo Siqueira: A continuação da Leste Oeste, da Câmara até a saída para Senador Canedo, o Codese que doou o projeto à Prefeitura. Está andando, da nossa parte vamos entregar o projeto até o final deste ano ou começo do ano que vem, porque é um projeto muito extenso, mas os prazos falados são de dois, três meses, não de 20 anos. Vamos também, juntamente com o prolongamento da Leste Oeste, vamos resolver o problema da região da 44, organizar aquela feira. A gente vai reorganizar a feira de tal forma que durante a semana ali vai virar um estacionamento para que a Prefeitura cobre, que possa desenvolver ali. Durante o fim de semana vamos ter uma organização local, cada um terá seu espaço para fazer de forma ordenada. Lá tem mais ou menos quatro mil bancas. Da forma que foi feita pelos arquitetos, teremos mais de cinco mil espaços, mais arborização respeitada, banheiro público de boa qualidade. Ou seja, nós podemos ser, Goiânia poderá ser, no futuro, o Brás do Brasil. Estamos querendo ser melhor que o Brás, ter espaços para que as pessoas venham aqui, façam sua compra na questão têxtil. Isso também leva muitas outras coisas. Milhares de empresas estão aqui. Aqui faz calcinha, camiseta, isso e aquilo. Então, tudo isso está envolvido e esse projeto dessa reorganização da Praça do Trabalhador e Feira Hippie será doado para a Prefeitura pelo Codese.

Altair Tavares: O secretário de Finanças de Goiânia chamou a polícia para combater os sonegadores. Isso preocupa o setor empresarial?

Euclides Barbo Siqueira: Não. Eu faço é incentivar. Quem sonega tem que ser preso. Não tem meio termo. Quem sonega tem que pagar pela sonegação. A Acieg e o Codese defendem o bom empresário. Agora, vamos fazer a coisa certa também, não adianta algo midiático, toda aquela parafernália, tem que ser coisa bem feita. Quando for fechar uma indústria, um comércio, que esteja correto o estudo feito. Existe algo para ser feito antes, uma questão de polícia, fazer análise, estudar para que quando fizer isso, prenda. Não faça mais ou menos. Prenda.

Vassil Oliveira: A relação do Codese com a Prefeitura de Goiânia é boa até que ponto?

Euclides Barbo Siqueira: Eu respondo com outra pergunta: você está colocando dinheiro no processo, se isso começar com imbróglio, quando você ajuda a financiar, a pessoa que está sendo financiada dá a você o poder de cobrar, e é essa a função do Codese. Não é só “vou te pagar um projeto aqui e fazer aquilo” e ficar por isso. A maior função do Codese, às vezes, é exatamente o poder que o nosso convênio fez, que é poder cobrar também.

Vassil Oliveira: É um ato político o prefeito ser o presidente de honra do Codese?

Euclides Barbo Siqueira: Esse é um ato político porque querendo ou não ele tem essa caneta na mão e o poder de abrir ou não para a gente poder analisar o processo como um todo. No que se refere à Seplanh, fizemos uma reestruturação do processo da Seplanh, que está mais enxuta. Então, isso já melhorou muito os processos dentro da Prefeitura. Iremos trabalhar em outras áreas que são impeditivas do próprio trabalho, Amma e outras que serão analisadas mais a fundo. A gente ajuda, mas com a mesma mão que está dando, é a mão que vai cobrar. Não é dar e não ter direito de entrar. Eu entreguei um projeto de um processo, você coloca na gaveta?

Vassil Oliveira: E como está a relação?

Euclides Barbo Siqueira: Está ótima. Iris me surpreendeu. Eu até falo que ele é o prefeito mais novo que existe porque está com ideias claras. Apesar de ser uma pessoa idosa, ele tem essa posição de aberta. Por várias vezes ele já falou que uma das coisas que o amargurava como político era exatamente a displicência que o empresariado, que as pessoas, que as entidades tinham com ele e a prefeitura, o poder político. Só cobrar e não ajudar. Ele falou que isso o surpreendeu positivamente e ele está aberto. As vezes que tivemos lá para solicitar algo que se refere ao processo como um todo, fomos muito bem recebidos e ele, na hora, chama o secretário responsável e determina a solução.

Altair Tavares: O projeto da Leste Oeste será uma parceria entre Prefeitura e Estado. Terá cobrança para os dois lados?

Euclides Barbo Siqueira: Essa é uma coisa complicada porque temos um convenio firmado com a Prefeitura e com o Estado não temos. Mas o Estado tem um compromisso com o prefeito, e foi em cima desse compromisso que entramos nesse processo. Falaram e a gente tem que confiar. Esses R$ 35 milhões foram divididos em três etapas, a primeira deve sair logo após a entrada no projeto como um todo e aí vai correr normalmente. Isso deve acontecer no final deste ano ou começo do ano que vem.

Altair Tavares: A licitação será só ano que vem?

Euclides Barbo Siqueira: Com certeza. Porque a licitação, de acordo com a lei, é nacional. Apesar de que eu sou a favor de que as micro tenham algum privilégio em algumas coisas para poder participar nesse processo.

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