Após a confirmação da morte de três homens em situação de encarceramento na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, nesta terça-feira (26/07), o Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO) enviou um Ofício Requisitório à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP). O documento requisita, no prazo de 48 horas, informações sobre as circunstâncias dos óbitos.
O Ofício Requisitório nº 592/2022 – NUDH/DPE-GO pede informações sem prejuízo das demais informações cabíveis: as circunstâncias em que as mortes ocorreram; se havia algum registro de filmagem perto do local do fato; nomes dos servidores que encontraram os corpos; o número do registro da ocorrência e do eventual processo administrativo instaurado para apurar as responsabilidades pelo ocorrido.
Na tarde desta terça-feira, o coordenador do NUDH, defensor público Marco Túlio Félix Rosa, e o defensor público Luiz Henrique Silva Almeida, colaborador do núcleo especializado, compareceram à CPP para realizar uma inspeção. Contudo, o Instituto Médico Legal (IML) ainda estava trabalhando no local e, por este motivo, os dois defensores públicos decidiram retornar na quarta-feira (27/07).
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O que diz a DGAP
A 1ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária publicou uma nota informando que estão sendo tomadas as devidas providências em relação às mortes dos três homens. Segundo eles, as vítimas foram encontradas já sem sinais vitais dentro de duas celas do presídio.
Além disso, a DGAP informou que foram abertos procedimentos administrativos para apuração dos fatos, mas que os primeiros apontamentos indicam que os três foram assassinados, “supostamente, por outros presos companheiros de celas” e que os supostos crimes serão investigados pela Polícia Civil.
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