O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a proibir que pertences de moradores de rua sejam recolhidos por servidores municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31).
Em 20 de janeiro, o tucano havia publicado um decreto na direção contrária: ele autorizava o recolhimento de objetos como papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis.
Com a portaria publicada na quarta, funcionários da prefeitura voltam a ser proibidos de recolher esses pertences.
Segundo a nova decisão, “durante as operações de zeladoria urbana, a mera declaração de posse ou detença é suficiente para a prova da propriedade e da aplicabilidade do procedimento de apreensão administrativa”.
Em maio, o morador de rua Samir Aliahmadsati, 40, foi agredido por guardas civis metropolitanos que tentavam retirar seus pertences. O agentes pediam nota fiscal dos objetos.
No mesmo mês, a prefeitura recebeu uma doação de 20 mil cobertores da loja Magazine Luiza para pessoas em situação de rua.
Favelinhas
A medida publicada nesta quarta representa um ajuste da gestão Doria em quatro meses.
Em janeiro, o decreto de tucano suprimia itens da norma anterior, de Fernando Haddad (PT), como o que proibia a apreensão de itens dos moradores de rua, tornando legal a ação de recolher esses objetos.
O decreto de Haddad, de 2016, foi editado às pressas, quando o petista sofria um desgaste tanto pelo recolhimento de cobertores e colchões, como por mortes de moradores de rua em meio ao inverno rigoroso.
A chamada “lei do frio” tinha como objetivo evitar que agentes públicos desmontassem barracas e retirassem os pertences dessa população, mas criou um efeito colateral ao provocar o aumento de pequenas favelas por diferentes pontos da cidade. (Folhapress)
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