A PEC da Blindagem já chegou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se passar e for ao Plenário, dos três senadores goianos, dois já se manifestaram contra: Jorge Kajuru (PSB) e Pedro Chaves (MDB) – que tem o mesmo entendimento do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD). O terceiro, Wilder Morais (PL), estava em agenda no interior e não foi encontrado nesta quinta-feira (18) para comentar, nem retornou às mensagens.
As manifestações contrárias sinalizam surpresa, preocupação e indignação com o teor do que foi aprovado na Câmara dos Deputados esta semana, contando com o voto de 14 dos 17 deputados federais goianos.
E são reações na mesma linha de outras autoridades, como o governador Ronaldo Caiado, que pediu a derrubada da PEC no Senado.
Kajuru, por exemplo, enviou uma nota (leia ao final) onde externa sua indignação.
É antidemocrático, cria uma categoria de cidadãos diferente dos demais brasileiros. Onde fica o princípio constitucional da isonomia, que estabelece a igualdade de todos perante a lei? – Jorge Kajuru
No mesmo sentido, o senador licenciado Vanderlan concedeu entrevistas, postou sua posição nas redes sociais e enviou nota (leia mais abaixo) repudiando o teor da PEC. “Um tapa na cara do povo brasileiro”, disse ele, que chamou de inaceitável a proposta de dar proteção diferenciada a deputados e senadores em relação aos demais cidadãos.
A assessoria do senador em exercício Pedro Chaves confirmou que ele tem entendimento idêntico ao do colega licenciado.
Leia a nota de Vanderlan Cardoso
“A aprovação da PEC da Blindagem é um verdadeiro retrocesso. O Parlamento não pode se transformar em escudo para proteger quem comete crimes. Não importa se é vereador, prefeito, deputado, governador, senador ou até presidente da República: quem erra precisa responder na Justiça.
Essa proposta cria barreiras para investigações, limita prisões e, na prática, abre espaço para a impunidade. Isso é legislar em benefício próprio, e a sociedade não deve aceitar mais esse tipo de privilégio. Vou trabalhar para enterrar essa proposta, no Senado.
A lei tem que valer para todos, sem exceção. Quem exerce mandato tem ainda mais responsabilidade, porque foi eleito para representar o povo, não para se esconder atrás desse tipo de imunidade.”
Leia a nota do senador Jorge Kajuru
“Eu, Jorge Kajuru, me posiciono contra a PEC da Blindagem. Sou senador da república e não me considero acima da lei – como defende a proposta de emenda constitucional.
Pelo texto aprovado na Câmara Federal, processos criminais contra deputados e senadores precisam de licença – em votação secreta, é bom frisar – da Casa a que eles pertençam.
Ou seja, a PEC tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e – completo absurdo – até presidentes de partidos políticos.
É antidemocrático, cria uma categoria de cidadãos diferente dos demais brasileiros.
Onde fica o princípio constitucional da isonomia, que estabelece a igualdade de todos perante a lei?
Na linha da PEC da Blindagem, jornalista só poderia ser processado com autorização do seu sindicato ou da associação brasileira de imprensa. No caso de médicos, o Conselho Regional de Medicina teria de permitir a abertura de processo, e assim por diante.
Se essa PEC for aprovada, o povo brasileiro vai ficar com a impressão de que os parlamentares querem transformar o Congresso numa espécie de refúgio de criminosos ou de gente com medo da lei.
Por isso, no Senado eu, Jorge Kajuru, votarei contra a PEC da Blindagem.”
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