Documentos da Junta Comercial de Minas Gerais mostram que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não informou ao órgão R$ 6,6 milhões da venda de suas cotas na rádio Arco Íris, de Belo Horizonte, à sua irmã Andrea, em 2016.
Ele atestou que o negócio ficou em R$ 88 mil.
O valor de R$ 6,6 milhões foi informado por Aécio em seu Imposto de Renda à Receita, sigilosa por lei. Os dados da junta são públicos.
O sigilo do IR foi quebrado no final de 2017 por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que tramita paralelamente ao inquérito que investiga um pedido de R$ 2 milhões feito pelo senador ao dono da empresa de carnes JBS, Joesley Batista.
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou na terça (13), por ter vendido as cotas para sua irmã, Aécio teve seu patrimônio declarado aumentado de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. Por dois anos, em 2014 e 2015, o tucano declarou à Receita que as cotas valiam R$ 700 mil na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, sua mãe, a ser paga em 2012 e depois prorrogada até dezembro de 2016.
Aécio decidiu naquele ano vender suas cotas à outra sócia na rádio, Andrea, por R$ 6,6 milhões.
Os registros da junta são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão. Ali o senador e sua irmã arquivaram a oitava alteração contratual da rádio, de 21 de setembro de 2016.
O documento diz que o senador era “detentor de 88 mil cotas, no valor de R$ 1 cada, perfazendo R$ 88 mil, [e] neste ato cede e transfere a totalidade de suas cotas à sócia”, sua irmã Andrea Neves. O documento também afirma que o capital social da rádio era de R$ 200 mil, equivalente a apenas 3% do valor real do negócio feito entre os irmãos.
Profissionais de contabilidade ouvidos pela reportagem disseram que a ausência do valor nos documentos da junta pode prejudicar a transparência e que seria mais indicado que os sócios fizessem o aumento do capital social da empresa no momento da venda. Não haveria uma ilegalidade clara na falta do registro do valor na junta.
Para uma resposta definitiva sobre esse ponto seria necessário, segundo os profissionais, avaliar os balanços da rádio para saber a origem dos recursos e como foi feito o registro contábil da venda.
Aécio foi sócio da Arco Íris, que retransmite a programação da Jovem Pan, por seis anos, de 2010 a 2016. Nos últimos três anos, a emissora foi a principal fonte de renda do parlamentar e de sua irmã. No período, ele recebeu R$ 3,1 milhões em lucros.
Em nota à reportagem, a assessoria de Aécio disse que o parlamentar adotou procedimento correto, previsto pela legislação, ao deixar de informar à junta o valor real da venda das cotas. “Pelas leis brasileiras, o valor do capital social é imutável e sofrerá alterações somente quando houver aprovação de aumentos ou diminuições do mesmo”, declarou.
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