A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) divulgou nesta segunda-feira (20) o edital do concurso público para a contratação de procurador de prerrogativas. Ao todo, são disponibilizadas 12 vagas. As inscrições iniciam em 10 de abril.
O salário inicial será de R$ 5 mil, mais R$ 751,96 de auxílio-alimentação, R$ 325,60 de auxílio-transporte e 100% de honorários de sucumbência. As inscrições encerram em 10 de maio. Os candidatos deverão pagar taxa de R$ 150.
O cargo prevê a incumbência de defender advogados e advogadas, no exercício de atividades profissionais em Goiás, judicialmente e extrajudicialmente. A seleção será composta por avaliação objetiva, discursiva e oral.
A previsão é de que as provas objetivas e discursiva sejam aplicadas em 18 de junho de 2017. Já a prova oral será marcada após o fim dos recursos da prova discursiva. Todas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório. Os aprovados serão contratados por regime da CLT e de Previdência Social.
As provas serão elaboradas pela Comissão Extraordinária de Seleção da OAB-GO, com conteúdos sobre Legislação da OAB Nacional e Seccional, Língua Portuguesa e Textualidade, Direito Civil, Processual Civil, Constitucional, Tributário, Administrativo, do Trabalho, Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal.
“A visão da atual administração da Ordem sempre foi a de que prerrogativa é uma construção diária. Durante a campanha, lançamos a ideia da criação de uma procuradoria profissional para a defesa das prerrogativas, que seria provida mediante concurso público, para que estes procuradores fiquem exclusivamente encarregados de defender as prerrogativas. Agora estamos efetivando isso”, ressalta o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio.