O edital do concurso para Auditor Fiscal da Prefeitura de Goiânia, divulgado nesta terça (27.10), informa que as inscrições serão feitas entre 30 de novembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016. Serão abertas 30 vagas, sendo duas reservadas a Pessoas com Deficiência. Há ainda 60 vagas para cadastro de Reserva para classificados além das vagas.
Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, com duração mínima de quatro anos em Administração de Empresas, Administração Pública, Analista de Sistemas, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia da Computação.
Segundo o edital, a remuneração inicial poderá atingir o total de R$ 10.558,84 (dez mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), incluindo o vencimento inicial e a gratificações.
Carga Horária
A jornada de trabalho poderá atingir até 40 (quarenta) horas semanais. Os classificados no concurso trabalharão em regime de escala, incluindo sábados, domingos e feriados, em horários diurnos e noturnos, conforme a necessidade da Administração.
Atribuições do cargo
Exerce atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de trabalhos de fiscalização e arrecadação tributária, verificando o cumprimento da legislação tributária, orientando, fiscalizando e autuando os contribuintes, visando defender o interesse da Fazenda Pública.
Remuneração
Vencimento Inicial (Padrão “A”): R$ 3.028,00 (três mil e vinte e oito reais). O Auditor de Tributos, no exercício das atribuições do cargo, deverá cumprir, no mínimo, 70% (setenta por cento) da programação estabelecida no Anexo X da Lei Municipal n. 8.904, de 30 de abril de 2010, conforme Art. 13 da referida Lei.
Adicional de Produtividade Fiscal: poderá atingir até o valor de R$ 7.530,84 (sete mil quinhentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). O valor desse Adicional corresponde a duas vezes o valor do Padrão “L” constante do Anexo V do Decreto Municipal n. 1.255 de 20 de maio de 2015 que regulamenta a Lei n. 9.553, de 24 de abril de 2015. Durante os primeiros noventa dias de exercício do cargo, o Auditor de Tributos perceberá 80% (oitenta por cento) deste Adicional, nos termos da Lei Municipal nº 8.904/2010.
Além da remuneração, o Auditor de Tributos poderá rerceber ainda: a) Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, conforme artigos 16 e 17 da Lei n. 8.904/10, em razão de seu aprimoramento e de sua qualificação.b) Indenização de Transporte no valor máximo de 75 UPV’s pelo uso de meios próprios de locomoção no desenvolvimento de atividades externas, conforme Decreto n. 4.779 de 06 de novembro de 2013 e alterações posteriores.
Provas
O concurso público será realizado em duas fases: PROVAS OBJETIVAS E PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
1ª FASE: DIA 31/01/2016 – PROVAS OBJETIVAS DO GRUPO 1 – Matutino
– PROVAS OBJETIVAS DO GRUPO 2 – Vespertino
2ª FASE: DE 05/04 a 07/05/16 – PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL
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