A quantidade de devedores da União chegou a 4,6 milhões, em 2018. A dívida total é de R$ 2,196 trilhões, sendo que 44,8% desse valor é considerado irrecuperável, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados hoje (26).
Os grandes devedores, considerados aqueles com débitos acima de R$ 15 milhões, chegaram a 28.339, mas eles representam somente 1% do total de quem deve à União. Apesar de serem em menor número, eles são responsáveis por 62% da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor total de R$ 1,368 trilhão.
De acordo com os dados do relatório PFGN em Números, do total da dívida ativa, 71% são débitos tributários, 22% são previdenciários, 6% não tributários (como multas) e 1% são referentes ao FGTS.
Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, cerca de 33% da dívida é mais fácil de recuperar por envolver empresas com patrimônio, receita e ainda atuantes, além de os débitos serem mais recentes. Já nos casos de empresas falidas, em recuperação judicial, com dívidas antigas ou que foram usadas como fachada para cometer fraudes, fica mais difícil a recuperação. “A abordagem segmentada da dívida ativa é que vai nos levar a um sucesso maior na busca da recuperação do estoque”, afirmou.
Devedores contumazes
O procurador-geral defendeu que é preciso “se concentrar nos devedores contumazes” como estratégia para recuperar mais créditos para a União. “Temos que ter estratégias qualificadas e esses números nos mostram atrás de quem devemos ir”, disse.
Segundo Levi Júnior, os devedores contumazes de tributos deixam de pagar cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano. O governo elaborou um projeto de lei, enviado ao Congresso, para melhorar a cobrança desses devedores. A expectativa da PGFN é recuperar 10% dessa dívida dos devedores contumazes, o que seria entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, por ano.
A Procuradoria-Geral classifica como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.
Em 2018, a PGFN conseguiu recuperar R$ 23,88 bilhões para os cofres públicos e o FGTS. Em 2017, esse valor chegou a R$ 26 bilhões e em 2016, a R$ 14,5 bilhões.
A maior parte do valor recuperado no ano passado foi por meio de programas de parcelamento de dívidas, conhecido como Refis: 47%. A execução forçada, com penhora e leilão de bens, por exemplo, foi responsável por 25% do total recuperado.
Reforma da Previdência
Levi Júnior também afirmou que a PGFN está preparada para defender a reforma da Previdência, caso sejam feitos questionamentos na Justiça. “Já passamos por algumas reformas previdenciárias. Todas elas bastante discutidas, todas levadas a juízo, todas produziram jurisprudências no Supremo Tribunal Federal. Nós avaliamos a minuta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e temos absoluta convicção da higidez jurídica e da correção constitucional”, disse.
Segundo ele, a regra de transição é um dos itens que costumam ser questionados na Justiça. Questionado se um dos temas que devem ser discutidos na Justiça é o fim da multa do FGTS para trabalhadores já aposentados que forem demitidos, Levi Júnior também disse que a Procuradoria-Geral está preparada para defender esse tema.
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