Foi realizada nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência pública que visou debater o projeto de lei que visa a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, por exemplo, o Uber.
Os vereadores Djalma Araújo (Rede), um dos autores do projeto e Mizair Lemes Jr. (PR), relator da matéria na comissão de Trabalho, ouviram taxistas, motoristas do Uber, usuários e pessoas ligadas à área do Direito e da Defesa do Consumidor para que fossem apresentados os diferentes pontos de vista.
“É um projeto muito polêmico, requer muita discussão. O que queremos é abrir o debate com a sociedade para que cada segmento se manifeste e a gente consiga construir um projeto que atenda a todos”, descreve o relator da matéria Mizair Lemes Júnior (PR).
A matéria está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Goiânia. A matéria caracteriza como clandestino todo transporte individual e remunerado de passageiros em veículo não autorizado. Também estipula multas e outras medidas administrativas previstas em lei.
Discussões
O vereador Djalma Araújo destacou durante a audiência que não defende segmento dos taxistas ou do Uber, mas a favor que o cidadão tenha transporte de qualidade e por um preço mais justo.
O parlamentar ao usar os minutos que tinha direito para fazer exposição se dirigiu aos motoristas do Uber e dos taxistas expondo que o ideal seria um modelo igual o implantado na cidade de São Paulo. Lá, empresas do novo serviço pagaram concessão por km rodado com passageiro. Segundo a prefeitura da capital paulista, o valor cobrado será de R$ 0,10 em média.
“Somos favoráveis ao projeto, pois traz o Uber para o mundo da legalidade. Ele pega o aplicativo como todos os outros que já existem e dá legalidade a partir do momento que é oferecido para os que tiverem cadastrados para prestar o serviço”, destacou Hugo Nascimento, presidente da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia.
O motorista do Uber Juliano Parra afirma que há mercado para todos trabalharem. “Há espaço para motoristas do Uber e para taxistas. A regulamentação é válida para todos. Queremos apenas a legalidade e o direito à livre concorrência”, afirmou.
A audiência foi propostas pelos vereadores Mizair Lemes Júnior (PR) e Djalma Araújo (Rede). Também estiveram presentes na Câmara debatendo: os vereadores Cristina Lopes (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSB), Jorge do Hugo (PR), Célia Valadão (PMDB), Geovani Antônio (PSDB) e Thiago Albernaz (PSDB); Renata Abalém ( diretora do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da OAB-GO), Silone Pacheco( presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Goiás),Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior ( representante da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO), Walmir de Góis Nery Filho ( assessor jurídico do aplicativo Uber), Fábio Barros ( representante dos motoristas associados ao Uber), Hugo Nascimento ( representante dos permissionários de táxis em Goiânia).
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