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Na próxima terça-feira (3) está prevista reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia. Em pauta está a discussão sobre o projeto de atualização do Plano Diretor. No momento antecedente ao debate da matéria, a discussão que ganhou peso foi em relação a relatoria da matéria.
Critérios
A vereadora Dra Cristina (PSDB) é cotada para relatar a matéria. Mas outros parlamentares como Welington Peixoto (MDB) e Zander Fábio (Patriota) afirmam que não são contrários a Dra Cristina relatar a matéria, mas que seria importante seguir o critério definido no regimento da Câmara.
Pela regra a distribuição dos projetos é de acordo com a ordem alfabética, levando em consideração o nome dos parlamentares que fazem parte da comissão.
“A comissão precisa se reunir, não se pode antecipar uma possível relatora. Corre-se o risco de colocar o projeto em suspeição. Como membro da CCJ, não quero ser relator, pois já sou presidente da Comissão de Habitação e Urbanismo, a comissão temática que o projeto será analisado, na CCJ será analisada apenas a constitucionalidade”, argumentou Zander.
Há ainda uma outra questão, com mudança no regimento, as comissões da Câmara passam a ter nove vereadores e não mais sete como antes. Há dúvidas sobre como ficaria a distribuição com os novos integrantes que são os vereadores Divino Rodrigues (PROS) e Priscila Tejota (PSD).
Sorteio
Welington Peixoto sugere que seja feito um sorteio ou uma votação. Questionado pelo Diário de Goiás se isso não seria outra forma de burlar as regras, ele entende que não. Para ele neste caso, os vereadores estariam definindo uma regra clara e não uma imposição.
“Vamos sugerir que seja feita uma votação ou um sorteio. Não se pode fazer uma escolha antecipada. É preciso transparência. Nada contra a vereadora que pode relatar, pois é competente. Por se um projeto de grande repercussão, isso não pode vir de cima para baixo”, afirmou.
Ausência
Os vereadores pedem acesso a ordem de distribuição de projetos da CCJ. A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido) está em viagem. A reportagem procurou contato com a parlamentar, mas não obteve resposta. Até o fechamento dessa edição, a reportagem também não conseguiu contato com a vereadora Dra Cristina.
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