Após reunião com o presidente Michel Temer, e em meio a conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (8) que a flexibilização da chamada regra de ouro, que impede tomar dívidas em volume maior que investimentos, não é “adequada” para o momento atual.
Em 2018, a regra será cumprida, mas no ano que vem a estimativa é que a necessidade de endividamento da União ultrapasse entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões os investimentos e despesas com custeio da máquina pública.
“A orientação do presidente é que não deve haver flexibilização ou suspensão pura e simples da regra. O que podemos estudar são regras de auto ajustamento em caso de superação dos limites”, afirmou Meirelles. “2018 é uma situação equacionada, vai cumprir. Existem discussões e preocupações com anos futuros. Mas achamos que, de fato, isso não é adequado para este momento”, disse o ministro.
Meirelles lembrou que flexibilização da regra era prevista dentro de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), mas afirmou que a prioridade atual é resolver a situação fiscal do país.
“Existe uma proposta parlamentar neste momento, mas a prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, concretizada pela votação importante que é a reforma da Previdência. Esse é o nosso foco de atenção, essa é a nossa prioridade. Vamos de fato dar foco na Previdência”.
O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos. E pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment.
A PEC em estudo na Câmara permitiria que essa punição fosse suspensa temporariamente, mas a ideia foi rejeitada pelo presidente da Câmara após Meirelles declarar que era a favor da substituição dessa suspensão por mecanismos de controle de despesas, como proibição de reajustes salariais e concessão de novas desonerações fiscais.
Em outras palavras, a equipe econômica defendia que, em caso de descumprimento da regra, seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores.
Neste ano, segundo cálculos do Tesouro, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. Conta com R$ 148,6 bilhões em devoluções do BNDES -R$ 130 bilhões em 2018 e cerca de R$ 20 bilhões que “sobraram” do pagamento feito pelo banco em 2017.
A dificuldade maior, entretanto, é 2019, quando não estão previstos novos pagamentos do BNDES e esse descompasso ficará entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.
Brecha
De acordo com Oliveira, está sendo feito um levantamento sobre o funcionamento da regra de ouro, e sobre como funcionaria uma possível exceção a ela, que prevê que o Congresso pode dar uma autorização especial para o seu descumprimento.
“A principal dúvida é se essa ressalva pode ser aplicada durante a elaboração do Orçamento ou durante a execução. O texto não é preciso, e há interpretações nas duas direções”, declarou.
“A Constituição cria uma ressalva, salvo se houver autorização do Congresso, da maioria das casas. Dada a recomendação para que isso seja estudado mais profundamente, o tema não será tratado de imediato, trataremos mais adiante. Há algumas dúvidas do ponto de vista jurídico que precisam ser sanadas”, disse. (Folhapress)
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