O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra três pessoas que trabalhavam na Unidade Prisional de Anápolis por organização criminosa, tráfico de drogas, tortura e prevaricação. Ao todo, o ex-diretor da Unidade, Fábio de Oliveira dos Santos, e os ex-vigilantes penitenciários, Antônio Dias Ataídes Filho e Sóstenes R. Brasil Júnior, poderão ser condenados a 56 anos e quatro meses de prisão.
“Infelizmente nos deparamos com a situação do presídio de Anápolis não só de omissão por parte dos agentes e do diretor, que teriam a missão de zelar pela segurança do ambiente e proibir, fazer todo o esforço que esses presos não continuasse com as práticas criminosas. Não era só omissão, mas eles praticavam atos voltados para o crime, inclusive em relação ao tráfico de drogas, retendo objetos que eram apreendidos em operações de cortina de fumaça para aparentar que havia um trabalho de controle dessas atividades dentro do presídio e voltavam esses objetos, dentre eles drogas, bebida alcóolica, aparelho celular para os presos que contribuíam com o pagamento de propina”, explicou Gabriella de Queiroz Clementino, membro do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Graeco) do MP-GO.
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (14), Gabriella de Queiroz ressaltou que foram apreendidos mais de R$ 80 mil em dinheiro dentro do presídio no dia em que a Operação Regalia II foi deflagrada. Segundo Gabriella de Queiroz, os presos teriam regalias, como saída da unidade prisional e acesso a alimentos proibidos – mesmo que lícitos, se pagassem propina aos ex-agentes prisionais e ao ex-diretor. O Graeco também fez o cruzamento de dados entre os salários dos servidores públicos e as movimentações em contas correntes para avaliar a discrepância entre os valores.
“No dia da operação foi apreendido em dinheiro dentro da unidade prisional mais de R$ 80 mil, o que é absurdo. É flagrado. Existe um caderno de controle da atividade criminosa, que chega a montantes maiores de R$ 5 milhões. Além desse dinheiro encontrado, também no levantamento de movimentação financeira de todos os investigados, foi verificada uma movimentação atípica com aqueles valores que eles ganhavam na qualidade de servidor. Lembrando que esses vencimentos giram em torno de R$ 3 mil. O diretor da unidade, com a gratificação, chega a R$ 7 mil. Eles tinham um padrão de vida muito superior a esses vencimentos”, disse.
O coordenador do Grupo, promotor Thiago Galindo, reforçou que o as práticas criminosas existem em diversas unidades prisionais de Goiás. Porém, o objetivo da Operação Regalia também é “dar um aviso” aos outros presídios que o Ministério Público não compactua com corrupção.
“Nós comprovamos documentalmente o desleixo, a falta de procedimento e até a corrupção dos agentes. Essa investigação tem que servir de exemplo para os outros presídios no estado de que não somos tolerantes com corrupção, com regalias a presos, com cumprimento de um sexto de pena, enfim. A legislação precisa ser alterada, mas a conduta dos servidores públicos também tem que ser alterada. Ao mesmo tempo que não concordamos com violência, corrupção, também somos contra a essas torturas praticadas pelos agentes. Presos não devem ter regalias. Presos têm que trabalhar, pagar a pena aplicada. Ao mesmo tempo, os agentes prisionais precisam cumprir a lei e não se enriquecer ilicitamente utilizando das funções públicas”, afirmou.
Thiago Galindo também explicou as torturas cometidas pelos servidores públicos. “Ficou esclarecido que os detentos que não tinham altas condições financeiras eram mais torturados, sofriam mais as consequências da organização criminosa. Há interceptações telefônicas, detalhes específicos em relação ao crime de tortura, inclusive tiros de 12 desnecessários aplicados em um servidor. E os grandes traficantes que existiam lá dentro não sofriam. Pelo contrário, tinham direito a motel, a outras regalias e até a saída do presídio indiscriminadamente”.
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Mortes de vigilantes
Junto com a Operação Regalia, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) investiga a morte de dois vigilantes penitenciários que trabalhavam na unidade prisional de Anápolis. Eduardo Barbosa dos Santos, de 34 anos, foi executado no dia 2 de janeiro de 2018 logo após sair da unidade prisional. No dia seguinte, 3 de janeiro, Ednaldo Monteiro também foi assassinado.
Segundo o porta-voz da PC-GO, delegado Gylson Ferreira, Eduardo dos Santos foi morto aleatoriamente. “A Polícia Civil já concluiu a investigação, o inquérito já está pronto. Nós apresentamos os resultados. Foram mortes determinadas de dentro do presídio. Eduardo inclusive foi morto aleatoriamente, porque a ordem era para matar o primeiro que sair e ele foi o primeiro que saiu e acabou morrendo”, explicou.
A Polícia Civil ainda investiga o assassinato de Ednaldo Monteiro. “Ainda não posso adiantar porque está em fase final de investigação. A gente acredita que no mais tardar na próxima semana a Deic deve apresentar o resultado junto com os policiais da 3º regional de Anápolis”, concluiu Gylson Ferreira.
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