Comandado entre 2019 e 2022 pela então ministra e hoje senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bancou duas ONGs envolvidas em um esquema de direcionamento de recursos públicos, contratações irregulares e falsificação de documentos. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11), pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a reportagem, o dinheiro repassado pelo ministério deveria ser usado para a formação profissional de adolescentes e mulheres presidiárias e vítimas de violência, mas foi parar em empresas de fachada, cujos sócios são laranjas. Uma das organizações beneficiadas é ligada a um ex-deputado federal do Rio de Janeiro que já foi chamado de “amigo” e “pidão” por Damares. Procurada, a senadora não se manifestou.
A CGU apontou os desvios após analisar quatro parcerias feitas nos primeiros anos de governo Bolsonaro entre o Ministério e as ONGs Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh). Conforme o relatório, o prejuízo é de, pelo menos, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Esse valor, no entanto, pode ser maior ainda, uma vez que a auditoria se limitou a uma parte dos convênios. As duas organizações acumulam mais de R$ 30 milhões em verbas públicas federais, segundo dados do Portal da Transparência analisados pela reportagem do Estadão.
Recursos liberados pelo ministério de Damares Alves seriam para ações sociais
As duas entidades receberam recursos públicos para executar ações sociais e deveriam contratar gráficas, empresas de locação de equipamentos e de veículos para a realização de cursos de formação a mulheres e adolescentes em situação vulnerável. As contratações tinham que ser feitas por meio de licitação. No entanto, as entidades beneficiadas pela Pasta de Damares direcionaram a verba por meio de propostas fictícias ou simuladas.
Uma das empresas contratadas foi a Globo Soluções Tecnológicas, que recebeu R$ 11,7 milhões para locação de microcomputadores e máquinas de corte, macas, cadeiras de roda e ônibus. De acordo com a Receita, a empresa não possui funcionários e tem como sede um barraco em Anchieta, no Rio de Janeiro. Atualmente, a sócia-administrativa da empresa é Sara Vicente Bibiano, apontada como laranja. Ela foi beneficiária do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus. O benefício foi destinado a pessoas de baixa renda, o que conflita com os milhões de recursos recebidos por sua companhia.
Para a CGU, a contratação da empresa violou os princípios de impessoalidade e não foi possível atestar que os serviços foram de fato realizados. “Os recursos pagos à Globo Soluções Tecnológicas não foram aplicados de forma regular, pois não restou comprovada sua total execução, e estão em desacordo com os princípios da economicidade e da impessoalidade”, disse o documento da controladoria.
Outra empresa citada em relatório da CGU é a Total Service Rio LTDA, que tem como sócio Clayton Elias Motta, ex-secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel (Patriotas-RJ). Em 2022, ela fez campanha pedindo votos para a reeleição do Professor Joziel, mas ele recebeu apenas 10.040 votos no Rio e não foi reeleito.
“Meu amigo, meu deputado querido, meu professor. Vou contar um segredo do deputado professor Joziel. Atenção: ele é pidão. Ele vive nos Ministérios pedindo recursos para o Rio de Janeiro”, afirmou a então ministra da Mulher sobre o Professor Joziel, em vídeo publicado nas redes sociais.
Como deputado, Professor Joziel destinou emendas ao orçamento para o ministério de Damares e indicou como beneficiário final o Instituto Desenvolvimento Social e Humano do Brasil. Joziel apadrinhou R$ 3,8 milhões remetidos pelo então Ministério da Mulher. Essa entidade passou a ser agraciada com verbas públicas a partir de janeiro de 2019. Desde então, ganhou um total de R$ 13,4 milhões repassados pelo governo federal.
A reportagem procurou o presidente do IDSH, Bruno Rodrigues. Ele afirmou que a prestação de contas foi feita devidamente e indicou um colega de trabalho para dar detalhes: Leandro Bastos Silva. “Se você ligar para ele, vai te esclarecer bastante coisa. Ele é o técnico, que programa as coisas tudinho”, explicou. Secretário parlamentar do Professor Joziel entre 2019 e 2022, Leandro, ao ser procurado, disse não ter “nada para falar”.
A outra ONG investigada pela CGU, o Inadh recebe dinheiro público desde 2014. Nos últimos três anos, a ONG recebeu R$ 14,9 milhões – incluindo R$ 1,7 milhão pago pela atual gestão petista. Segundo a controladoria, a entidade teria fraudado licitações para contratação de prestadores de serviço. A direção do Inadh não se manifestou.
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