A presidenta da República, Dilma Rousseff (PT) teria desistido de convocar um plebiscito para criar uma Constituinte Exclusiva para a reforma política, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinícius Furtado, após deixar reunião com ela nesta terça-feira (25).
No entanto, segundo ele, Dilma mantém a decisão de realizar um plebiscito para que a população decida diretamente quais pontos pretende mudar na legislação sobre o tema.
“Faz parte da teoria do direito constitucional que qualquer constituinte pode dizer sobre o que ela vai regulamentar, e a convocação poderia significar graves riscos à democracia brasileira, às garantias do cidadão – inclusive às liberdades de expressão e manifestação. Levamos toda esta preocupação da sociedade civil brasileira à senhora presidente da República”, afirmou Furtado.
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