Em reunião com membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), incluindo o prefeito de Aparecida de Goiânia e vice-presidente da FNP, Maguito Vilela (PMDB), na última quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff recebeu uma carta de apoio à recriação da CPMF, desde que os recursos arrecadados sejam divididos com os municípios e exclusivamente destinados ao custeio da saúde.
“Nós, prefeitos, precisamos do apoio do governo Federal para superar as demanda dos municípios, principalmente no que se refere às obras na área da saúde”, disse Maguito.
Na carta, os gestores defendem como alternativas para o pagamento de precatórios, modernização do ISS e liberação das operações de crédito aos municípios. “Os governantes enfrentam, ainda, a constante e crescente judicialização das políticas públicas, que tem impactado fortemente as finanças municipais, especialmente nas áreas de saúde e educação”, diz um trecho do documento.
A Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União está disponível no site da FNP. Entre os participantes estavam também os prefeitos de Belo Horizonte Marcio Lacerda, presidente da FNP; de São Paulo, Fernando Haddad, 1º vice-presidente da FNP; de Porto Alegre, José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; de Campinas, Jonas Donizette, vice-presidente de Regiões Metropolitanas; de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, secretário geral; e de Manaus, Arthur Virgílio, 1º secretário.
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