Desde que foi apresentada à reforma administrativa pelo Governo Federal à Câmara, não faltaram críticas à maneira como ela foi produzida. Em entrevista à economista Monica de Bolle, o consultor legislativo do Senado Federal acentuou essas críticas. Para ele, é uma excelente oportunidade de discutir a reforma, mas o Governo tem perdido tempo por ter apresentado uma reforma “muito ruim”.
Amaral que em sua função no Senado às vezes tem que fazer as contas ‘que ninguém faz’ ao apresentar um projeto de Lei ou de Governo diz que é um momento triste pois se perde uma oportunidade para apresentar uma reforma administrativa que de fato resolvesse os problemas que devem ser resolvidos. “Primeiro que é difícil chamar a PEC que veio de reforma administrativa. Quando nós pensamos em administração, temos de pensar no planejamento, na administração de metas, nos processos, na estrutura e o que veio é algo que restringe muito à recursos humanos”, disse para a economista na live.
“E ainda numa visão antiga de recursos humanos, praticamente numa visão de departamento de pessoal”, complementa. “O primeiro ponto que chama muito a atenção entre as motivações que são apresentadas para a reforma e o conteúdo da reforma. A reforma ela é muito justificada em função de despesa de pessoal. De controle de despesa de pessoal. Só que as medidas têm muito pouco a ver com isso. Elas não atacam e não fecham uma série de lacunas e brechas existentes hoje”, pontuou.
Antes da live, no twitter, Vinicius foi ao Twitter passar outras ponderações com relação à reforma. “É curioso (bizarro, na verdade) que apesar de a proposta ser fortemente justificada com base em questões fiscais, nada consta nela a respeito de problemas críticos nesse sentido”, definiu.
Segundo Vinicius, a proposta não resolve o problema pelo qual se propõe mas cria outros: com a possível retirada da estabilidade, haverá um campo vasto para “desmandos, favores pessoais e corrupção”, explicou.
Acabar com a estabilidade: desastre?
Esse foi um questionamento feito por Mônica. A economista pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University, em Washington, D.C, crítica aos governos anteriores do eleito em 2018.
Segundo Vinícius, parece que há um interesse político em destruir a Constituição de 1988. “Parece que o grande objetivo é desconstruir a Constituição de 88. Por um lado, não deixa de ser coerente porque o governo atual é muito claramente contra a Constituição. Em inúmeros aspectos. Não precisamos nem listar todos. É um governo muito claramente anti-Constituição de 88. O que nós vemos é isso.” explicou.
Vinicius raciocina que o pensamento da confiança não se aplica a área pública. Por diversas questões. “Imaginem o que é uma área de pagamentos, contratos e licitações formada unicamente por servidores sem nenhuma estabilidade que podem ser desligados sem maior justificativas que estarão vulneráveis a pressões de todas as formas. São áreas absolutamente críticas. São áreas meio que existem em quase todas as organizações e bem fundamentais. Da forma como existe hoje já tem inúmeras fragilidades. Não existe vedação para que servidores comissionados atuem nessa áreas.” explicou.
Ele exemplifica com uma situação que viveu quando passou pelo setor de sindicância da Secretaria de Planejamento. O caso era sobre uma possível fraude no contratos de impressão. Quando o servidor acusado foi ouvido, acabou confessando que havia feito tudo aquilo que estava sendo acusado. “Ele estava há muito tempo no serviço público sabia que ele perdesse aquele cargo já nos seus 55 anos seriam baixas as chances dele conseguir outro emprego. Então o que acontecia? Já chegava pronto o atesto e naquele atesto ele colocava assinatura e é isso o que acontece quando o servidor tem pouca capacidade em dizer não. Isso aconteceu na Esplanada dos Ministérios onde ao menos na União o Governo Federal é mais supervisionado”, explicou.
Um gestor não bem intencionado teria tudo para mandar e desmandar. “O gestor tem infinitas formas de transformar a vida do servidor num inferno na terra. Então você está apenas facilitando com esse tipo de reforma a influência política do pior tipo. Facilitando desmando, facilitando a corrupção. Facilitando com que o Estado faça o que não deve e não faça o que deve. Muitas vezes os servidores são punidos por fazerem o que devem fazer. Porque há um chefe que não quer que eles façam o que eles fazem. Muito comum nas áreas de fiscalização.”
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