Relator da ação que questiona o terceiro mandato consecutivo de Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSB para entrar como amicus curiae.
Pedidos de ingresso como amicus curiae são permitidos até a data em que o relator liberar o processo para a pauta ou, excepcionalmente, em casos pontuais de relevância e representatividade da entidade postulante.
Em seu despacho, Dias Toffoli declarou que o PSB realizou o pedido “após o dia em que o processo foi liberado para pauta, sendo, portanto, intempestivo” e considerou “não estar configurada excepcionalidade que justifique o deferimento do pedido”.
Recentemente, o relator também indeferiu um pedido semelhante do MDB pelo mesmo motivo. Movida pelo diretório nacional do Pros, a ação, como o Diário de Goiás antecipou, está marcada para ser julgada na sexta-feira (16/12).
A reportagem apurou que o pedido do PSB foi articulado pelo próprio Policarpo, mas não conseguiu contato com o presidente da Câmara Municipal, nem com o deputado federal Elias Vaz, que preside a sigla em Goiás, para comentar o assunto.
Vale explicar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), amicus curiae, ou amigo da Corte, “é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador”.
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